TELECOM

TCU não tem a função de regular Telecom, mas Anatel não está imune à prestação de contas

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 13/11/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União não tem o papel de regular telecomunicações, mas tem, sim, a missão de fiscalizar a Anatel para que a agênica adote medidas transparentes na sua atuação, afirma o técnico do TCU e assessor do gabinete do ministro Alberto Cedraz, Marcelo Cunha, que respondia pela diretoria de Telecomunicações no Tribunal, ao participar do 31º Seminário da ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

No evento, o conselheiro Otávio Rodrigues apontou a interferência do Tribunal de Contas da União no trabalho do órgão regulador. Sobre os Teremos de Ajustamento de Conduta (TAC), Cunha diz que o processo da Oi está suspenso a pedido da própria operadora. E diz que trocar multa por investimento é uma decisão da Anatel e não há como o Tribunal vir a emitir uma opinião. Assistam a entrevista com Marcelo Cunha, do TCU.


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