TELECOM

TCU não tem a função de regular Telecom, mas Anatel não está imune à prestação de contas

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 13/11/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União não tem o papel de regular telecomunicações, mas tem, sim, a missão de fiscalizar a Anatel para que a agênica adote medidas transparentes na sua atuação, afirma o técnico do TCU e assessor do gabinete do ministro Alberto Cedraz, Marcelo Cunha, que respondia pela diretoria de Telecomunicações no Tribunal, ao participar do 31º Seminário da ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

No evento, o conselheiro Otávio Rodrigues apontou a interferência do Tribunal de Contas da União no trabalho do órgão regulador. Sobre os Teremos de Ajustamento de Conduta (TAC), Cunha diz que o processo da Oi está suspenso a pedido da própria operadora. E diz que trocar multa por investimento é uma decisão da Anatel e não há como o Tribunal vir a emitir uma opinião. Assistam a entrevista com Marcelo Cunha, do TCU.


Internet Móvel 3G 4G
TIM quer compartilhar frequência com Claro e Vivo

Operadora quer levar para essas operadoras o acerto firmado com a Oi. Em infraestrutura, TIM prepara 4G em 700 MHz em São Paulo e já instalou 600 ERBs, revelou o CTO da tele, Leonardo Capdeville.

Anatel: LGT completa 21 anos carente de ações políticas atentas ao futuro

Em carta oficial, a agência reguladora sustenta que é preciso festejar o passado, mas adverte: não dá mais para manter o modelo separando telefonia fixa dos demais serviços de telecomunicações. O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga.

Anatel aprova novo regulamento para preço público de radiofrequências

Principal novidade é a possibilidade de a agência exigir compromissos de investimento como parte do valor da renovação do direito de uso do espectro.

Anatel aprova regra para mediar e exigir contratos entre teles e OTTs

Novo regulamento de interconexão também exige ofertas de pontos de conexão em todos os Códigos Nacionais e facilita cortes em casos de inadimplência.

Segurança faz Anatel antecipar bloqueio de celulares no Rio de Janeiro

Os aparelhos irregulares vão ser bloqueados a partir de 08 de dezembro, a pedido do Gabinete de Intervenção Federal no Estado. O bloqueio está implementado no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

Disputa entre fornecedores faz Cemig Telecom adiar leilão para o dia 8 de agosto

Preço mínimo para o lote 1, que envolve a rede de banda larga nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi estipulado em R$ 332 milhões.  Já manifestaram interesse público, a TIM e a Claro.

TV paga: Modelo não muda e sangria de assinantes já dura três anos e meio

Depois de um período de expansão, em 2014, com a entrada das teles no segmento, o setor encerrou o mês de maio com 17,8 milhões de assinantes, o que significa a perda de 10% da base de usuários. Claro/NET concentram 50% do mercado.


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Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

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