INTERNET

PL de Dados Pessoais tem de olhar para as pequenas e médias empresas

Roberta Prescott e Pedro Costa ... 14/11/2017 ... Convergência Digital

A criação de uma lei brasileira para proteção e privacidade de dados não pode inibir a prestação de serviços nem pode ser atrapalhar o funcionamento das empresas, principalmente, as pequenas e médias, advertiu Ciro Torres Freitas, advogado da Pinheiro Neto.  Em entrevista para as CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC, o especialista advertiu: leis que criam empecilhos para todas as partes envolvidas tendem a não produzir na sociedade os benefícios para os quais foram concebidas. 

Freitas ressaltou ainda que se deve pensar em uma proteção de dados não olhando apenas as grandes companhias. "Tem de pensar que a lei será aplicada a pequenos empreendedores. É muito prudente ter equilíbrio para que a nova lei assegure o desenvolvimento tecnológico", disse. O advogado acredita que o Brasil terá uma lei de proteção de dados aprovada em 2018.

Atualmente no Brasil, dois projetos de lei (PL) estão em andamento: o PL 5276/2016, que está aguardando parecer na Câmara, e o projeto de lei do Senado PLS 330/2013. Ambos visam a estabelecer âmbito de aplicação como critérios de territorialidade e finalidade, princípios aplicáveis ao tratamento, requisitos para o tratamento e direito do titular dos dados. Confira a íntegra da entrevista, na qual Freitas também aborda a relação das novas gerações com privacidade de dados pessoais:


Índia multa Google em R$ 70 milhões por abuso de posição dominante

Comissão de Competição do país entendeu que o motor de buscas favorecia seus próprios sistemas comerciais nos resultados das pesquisas. 

CCJ do Senado aprova projeto que exige consentimento para grupos em redes sociais

PLS 347/16 prevê que aplicações como Facebook, Whatsapp ou Telegram precisam de anuência prévia dos usuários para a criação de novos grupos.

Senador quer cadeia para ‘fake news’, mas só as divulgadas na Internet

Projeto de lei de Ciro Nogueira (PP-PI) prevê reclusão de um a três anos se a notícia falsa for publicada na rede mundial. Se for na televisão ou em jornais impressos, a pena é menor e em regime aberto. TSE chama Google, Twitter e Facebook para conversar.

Pequenos provedores puxam mercado e banda larga fixa cresce 7,15% em 2017

Os ISPs responderam por mais de dois terços do crescimento no número de conexões e viram fatia de mercado passar de 10,9% para 14,6% no Serviço de Comunicação Multimídia. 

Metalúrgica reduz R$ 1 milhão/ano em consumo de água com Internet das Coisas

CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) investiu em tecnologia para monitorar o consumo de água e reduziu o consumo de 3.146 para 52 metros cúbicos por mês.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G