INTERNET

Brasil define qual governança quer para a Internet

Ana Paula Lobo ... 15/11/2017 ... Convergência Digital

O modelo a ser adotado no Brasil daqui para frente na governança da Internet por meio do Comitê Gestor da Internet permeou a abertura do 7º Fórum da Internet, preparatório para o IGF global, que acontecerá em dezembro, em Genebra, na Suíça.O evento, que acontece no Rio de Janeiro, irá até sexta-feira, 17 de novembro.

O coordenador do Comitê Gestor, Maximiliano Martinhão -  autor do texto da consulta pública sobre o aperfeiçoamento da estrutura da governança  e que, agora, está na Telebras e não há ainda definição se continuará ou não na função de coordenador do CGI.br, uma indicação do ministro Gilberto Kassab - adotou uma postura muito discreta e disse aguardar as sugestões da audiência pública, que acontecerá no dia 17 para encaminhamento de um  posicionamento da sociedade à consulta. 

Nos bastidores, há a convicção que um 'acordão' está sendo costurado para garantir a essencialidade do modelo multissetorial do Comitê Gestor da Internet, inclusive já com a anuência das teles. Esses três dias de evento servirão pra a definição de um texto comum entre as partes envolvidas no CGI.br.

Se a negociação avança nos bastidores, na cerimônia de abertura coube a representante do terceiro setor, Flávia Lefrévre, pontuar que governança da Internet não deve ser pautada por mecanismos marcados por viés econômico. "Nosso maior e mais imediato desafio, que na minha opinião deve contar com o envolvimento de todos, é a gente preservar o caráter multissetorial da governança da Internet como princípio fundamental", diz.

E um dos fundadores da Internet no Brasil, Tadao Takahashi, que foi eleito para o Hall da Fama da Internet, mandou um recado: "Estruturas como o CGI e o NIC.br são dinâmicas por natureza, e não estáticas. Espero que se chegue a mudanças de atitude, para instaurar processo em que a cada quatro anos possa ser melhorado", sugeriu.

O CGI.br realiza nesta sexta-feira (17) a Audiência Pública sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. As contribuições recebidas nesta ocasião e por meio da plataforma on-line serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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