INTERNET

Multissetorialidade é consenso, mas não há acordo sobre operação do CGI.br

Ana Paula Lobo ... 17/11/2017 ... Convergência Digital

Sem a presença do responsável pela Consulta Pública - Maximiliano Martinhão, agora, à frente da Telebras, e com um governo mais ouvindo do que participando, a audiência pública sobre as diretrizes da governança da Internet no Brasil reiterou as diferenças existentes entre os segmentos participantes do Comitê Gestor da Internet.

Sociedade Civil, Empresas, Governo e Comunidade Científica mantiveram suas posições e a proposta apresentada pela Associação Brasileira da Internet (Abranet) despontou como um caminho para se chegar ao consenso a ser encaminhado ao Governo, pelo próprio Comitê Gestor da Internet. A proposta da Abranet destaca cinco pontos:

1. Multissetorialismo, com a participação significativa de todos os setores.
2. Lógica bottom-up no funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos.
3. Abertura das comunidades constituintes para todos os interessados.
4. Transparência e accountability de todas as comunidades constituintes.
5. Consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias.

O texto da Abranet estrutura o Comitê Gestor em três instâncias. Na base, cada um dos setores (governo, empresas, Terceiro Setor e academia) organiza sua própria composição de ‘membros associados’. O caráter é amplo mesmo, de forma a criar um canal permanente das comunidades com o CGI.

Em seguida, em uma camada intermediária, conselhos setoriais (de cada um dos quatro) funcionariam como instâncias deliberativas para as questões surgidas na base, cuidando de coordenar os trabalhos de sua respectiva comunidade.  A ideia aqui é que esses conselhos tem de 12 a 15 membros, no máximo. 

Finalmente, o que a Abranet chama de ‘Conselho Superior’ do CGI.br. Ou seja, aquilo que é mais ou menos o comitê gestor de hoje viraria esse ‘Pleno’ ou ou instancia decisória. A ideia é mudar um pouco o desenho atual, passando a 5 representantes por setor, em um total de 20 membros.

A Coalização Direitos na Rede, formada por entidades da sociedade civil, até concorda com parte da proposta da Abranet, mas defende a escolha do pleno do CGI.br por meio de eleição direta. A ideia de uma transição de 12 meses foi bem-recebida pela Coalização, que também defende um CGI.br com participação paritária, ou seja, todos com a mesma quantidade de representantes.

Os jovens do programa Youth@ForumBR cobraram mais transparência do CGI.br, com transmissão ao vivo das reuniões do Comitê Gestor. Também cobraram participação efetiva dos representantes. Por meio de dados abertos, o Observatório da Juventude, por exemplo,comprovou, por exemplo, a ausência do Ministério da Industria e Comércio de 19 das 29 reuniões realizadas.

Para Flávia Lefrèvre, da Proteste e do Terceiro Setor no CGI.br, a realização de uma audiência pública aberta no 7º Fórum da Internet é referência. “A consulta pública nasceu da necessidade de mudar. Essa audiência pública está ouvindo parcela significativa da sociedade. Esperamos que o Governo ouça e leve em conta o que foi debatido”, completou.


Índia multa Google em R$ 70 milhões por abuso de posição dominante

Comissão de Competição do país entendeu que o motor de buscas favorecia seus próprios sistemas comerciais nos resultados das pesquisas. 

CCJ do Senado aprova projeto que exige consentimento para grupos em redes sociais

PLS 347/16 prevê que aplicações como Facebook, Whatsapp ou Telegram precisam de anuência prévia dos usuários para a criação de novos grupos.

Prestar serviço de internet via rádio sem autorização é crime para o STJ

Ao contrário do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diz que internet via rádio sem autorização da Anatel é serviço clandestino.

Senador quer cadeia para ‘fake news’, mas só as divulgadas na Internet

Projeto de lei de Ciro Nogueira (PP-PI) prevê reclusão de um a três anos se a notícia falsa for publicada na rede mundial. Se for na televisão ou em jornais impressos, a pena é menor e em regime aberto. TSE chama Google, Twitter e Facebook para conversar.

CGI.br lista exceções à neutralidade de rede no Brasil

Comitê Gestor da Internet publicou as diretrizes relativas à gestão de redes em relação ao que está previsto ao Marco Civil e ao Decreto 8771/16. Também há orientação com relação aos casos de guarda e acesso a registros de navegação.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G