INTERNET

Teles querem ter a maioria no Comitê Gestor da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2017 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações aproveitaram a segunda etapa de consulta pública sobre mudanças no Comitê Gestor da Internet para voltar à carga na proposta que propõe o CGI.br apenas para o assessoramento técnico e que muda o sistema de decisões privilegiando o setor empresarial.

A proposta apresentada pelo Sinditelebrasil parte do princípio de que definições relacionadas à internet devem ser tomadas “por meio de uma agência reguladora” e “com a criação de superintendência específica”. Bingo para quem acha que tal corte cabe certinho na Anatel. E fortalece o peso dos agentes econômicos nas decisões, sob a ótica de que “é obvio que quem investe precisa estar bem representado”. 

No modelo atual, o CGI.br não tem poder vinculante, nem mesmo em temas óbvios às mencionadas funções técnicas, como na transição para o IPv6. Ainda assim, o Comitê Gestor se consolidou como a voz mais respeitada no país sobre internet, além de ter reconhecimento internacional. 

Na forma como se distribuem as atuais 21 cadeiras, no entanto, as teles têm apenas um voto e não ganham quase nunca, ainda que costumem ser apoiadas com os votos do governo e da Anatel. Na prática, a comunidade científica e o Terceiro Setor prevalecem nos posicionamentos, a começar pela edição do ‘Decálogo’ de princípios que sustentam a atuação do Comitê Gestor. 

Então, mesmo depois de sugerir que o CGI se restrinja a “assessoramento técnico” e que seus integrantes devem “se abster de posicionamentos políticos e ideológicos”, as teles sugerem mudar radicalmente o processo de tomada de decisões. 

A ideia é que elas saiam por maioria de votos. Mas os votos também mudam. O setor empresarial da infraestrutura (teles) teria quatro assentos e um voto. Assim como o setor empresarial de conteúdo. Da mesma forma, o Terceiro Setor manteria quatro cadeiras, mas que também virariam um único voto. E, finalmente, o governo, com cinco assentos, também teria um voto apenas. 

A mudança implica em deixar quatro assentos para a comunidade científica, mas impedi-la de ter voto nas decisões. No seu lugar, como visto, um novo grupo de empresas passaria a fazer parte do CGI.br. E ainda que se admita que operadoras e empresas de internet não sejam exatamente aliadas, quem acompanha o Comitê Gestor sabe que o governo tende a se alinhar com as operadoras. Esse novo contexto, somado ao alijamento da academia, é maioria na certa. 

Na audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na sexta, 17/11, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro, os representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e Terceiro Setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil.

Foram 138 manifestações sobre competências, composição, eleições, mandatos e transparência do Comitê Gestor. Todas as propostas recebidas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 3 de dezembro.


Provedores defendem modelo da TV Digital para resolver uso dos postes

Proposta da Abrint prevê que no lugar de mudanças na resolução Anatel/Aneel seja constituído uma espécie de ‘Gired’ ou um foro permanente para negociações e mesmo determinações para a regularização das estruturas.

STF: Relatores dizem que é inconstitucional barrar apps de transporte

Ações questionam leis de São Paulo e Fortaleza que limitam ou mesmo proíbem transporte por aplicativos como Uber e assemelhados. Julgamentos foram suspensos por pedido de vista.

Justiça nega proibição a jogo onde Bolsonaro espanca mulheres, negros e gays

Em nova tentativa do Ministério Publico, 14ª Vara Cível de Brasília entendeu que jogos eletrônicos são obra intelectual com livre manifestação de pensamento.

Europa busca consenso para taxar gigantes da Internet

Uma nova proposta costurada por Alemanha e França reduz o escopo da cobrança para mirar apenas nas receitas com publicidade.

5G exige rediscussão imediata da neutralidade de rede

"Serão novas e tão diferentes aplicações, e algumas até podem fazer a diferença entre a vida e a morte. A questão da neutralidade precisa ser encarada agora no mundo e aqui no Brasil", sustenta o diretor da 5G Americas e de Relações com o Governo da Ericsson Brasil, Tiago Machado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G