GOVERNO » Legislação

Para Brasscom, desoneração da folha obrigatória arrecada mais do que a opcional

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/11/2017 ... Convergência Digital

Ao discutir na Câmara Federal o destino da política de desoneração da folha de pagamento, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, defendeu junto à comissão especial que analisa o tema que a desoneração da folha seja obrigatória para todo o setor de TI.

Trata-se de uma estratégia que busca convencer, mais do que os parlamentares o próprio governo a manter as empresas de tecnologia na política que permite trocar a contribuição previdenciária (20% da folha) por um percentual do faturamento (no caso de TI, 4,5%). 

“Mantendo-se a política atual, o setor continua crescendo em taxa de 7,2% ao ano e contrata 21 mil novos trabalhadores em três anos, repondo a perda de 2016. Mas se vier a reoneração nos termos propostos, o setor vai sofrer bastante. Haverá um choque de custos, acarretando encurtamento das encomendas de serviço e com perdas de 83 mil postos de trabalho”, afirmou o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. 

A entidade demonstrou que a política afeta a TI de forma diferente. Empresas de software e serviços, mais intensivas em mão de obra, aderiram ao recolhimento com base nas receitas. Já o grupo de empresas mais ligado a licenciamento e comercialização de softwares, com peso menor de pessoal, ficou no recolhimento de 20% da folha de pagamento. 

Segundo Gallindo, 88% dos empregos do setor está nas empresas que contribuem hoje com 4,5% da receita – e que respondem  por cerca de 522 mil postos dos 600 mil do setor como um todo. Já as empresas que ainda recolhem pela folha empregam os demais 12%, mas ficam com 42% das receitas do segmento. 

“O que o governo está propondo é a reoneracao de parte do setor. A Brasscom oferece com alternativa possível tornar obrigatória o recolhimento pelo faturamento em 4,5% para todas as empresas do setor. Haveria impacto nas que estão nos 20% da folha, mas elas têm mais margem para ajustes. Isso geraria arrecadação maior em R$ 2 bilhões.”

Como insistiu o presidente da Brasscom, “a conclusão é que ou mantemos a política de desoneração e criamos 21 mil postos de trabalho, ou reoneramos a folha e  perdemos 82 mil postos e R$ 2 bilhões em impostos”. 

A Totvs foi na mesma linha. Segundo o diretor de relações institucionais da empresa, Sérgio Sério Filho "a opcionalidade gerou desequilíbrio na cobrança tributária; gerou pressão na arrecadação e consequentemente incomodo da Receita com a política, e penalizou as empresas que geram mais empregos no país. Certo seria uma posição equânime para todo mundo". 


Governo aumenta obrigações e empresas sustentam mercado de certificação digital

Brasil terminou 2017 com 3,59 milhões de certificados digitais emitidos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Tecnologia, responsável pela ICP-Brasil. As pessoas físicas ainda seguem resistentes ao modelo.

Consumidor com mais de três linhas telefônicas em casa pode ter de prestar contas à Justiça

Proposta de projeto de Lei foi apresentada pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), com o intuito de reprimir golpes telefônicos. Se passar, as operadoras de telefonia tereão de notificar as autoridades de segurança em até 48 horas.

Brasil é reprovado nas ações políticas e tributárias de incentivo à Inovação

País ficou em 32º em 38 posições possíveis em ranking mundial, feito pela Consumer Technology Association (CTA). Foi baixa também a pontuação em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e na própria formação de capital humano.

Carteira de trabalho digital tem mais de 110 mil downloads

Foram 2,6 mil downloads por dia desde o final de novembro quando o aplicativo foi lançado. A maior parte dos downloads foi para o Android.

Confederação de teles e TI quer R$ 1 bilhão para Sistema S das TICs

“Nossa prioridade para 2018 é garantir os recursos para esse sistema fazer frente às necessidades de formação e capacitação para a transformação digital”, diz o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy. 



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G