GOVERNO » Legislação

Para Brasscom, desoneração da folha obrigatória arrecada mais do que a opcional

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/11/2017 ... Convergência Digital

Ao discutir na Câmara Federal o destino da política de desoneração da folha de pagamento, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, defendeu junto à comissão especial que analisa o tema que a desoneração da folha seja obrigatória para todo o setor de TI.

Trata-se de uma estratégia que busca convencer, mais do que os parlamentares o próprio governo a manter as empresas de tecnologia na política que permite trocar a contribuição previdenciária (20% da folha) por um percentual do faturamento (no caso de TI, 4,5%). 

“Mantendo-se a política atual, o setor continua crescendo em taxa de 7,2% ao ano e contrata 21 mil novos trabalhadores em três anos, repondo a perda de 2016. Mas se vier a reoneração nos termos propostos, o setor vai sofrer bastante. Haverá um choque de custos, acarretando encurtamento das encomendas de serviço e com perdas de 83 mil postos de trabalho”, afirmou o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. 

A entidade demonstrou que a política afeta a TI de forma diferente. Empresas de software e serviços, mais intensivas em mão de obra, aderiram ao recolhimento com base nas receitas. Já o grupo de empresas mais ligado a licenciamento e comercialização de softwares, com peso menor de pessoal, ficou no recolhimento de 20% da folha de pagamento. 

Segundo Gallindo, 88% dos empregos do setor está nas empresas que contribuem hoje com 4,5% da receita – e que respondem  por cerca de 522 mil postos dos 600 mil do setor como um todo. Já as empresas que ainda recolhem pela folha empregam os demais 12%, mas ficam com 42% das receitas do segmento. 

“O que o governo está propondo é a reoneracao de parte do setor. A Brasscom oferece com alternativa possível tornar obrigatória o recolhimento pelo faturamento em 4,5% para todas as empresas do setor. Haveria impacto nas que estão nos 20% da folha, mas elas têm mais margem para ajustes. Isso geraria arrecadação maior em R$ 2 bilhões.”

Como insistiu o presidente da Brasscom, “a conclusão é que ou mantemos a política de desoneração e criamos 21 mil postos de trabalho, ou reoneramos a folha e  perdemos 82 mil postos e R$ 2 bilhões em impostos”. 

A Totvs foi na mesma linha. Segundo o diretor de relações institucionais da empresa, Sérgio Sério Filho "a opcionalidade gerou desequilíbrio na cobrança tributária; gerou pressão na arrecadação e consequentemente incomodo da Receita com a política, e penalizou as empresas que geram mais empregos no país. Certo seria uma posição equânime para todo mundo". 


CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.

Big data no Governo Federal levou ao corte de 5 milhões do Bolsa Família

Cruzamento de informações entre diferentes bases de dados pelo Ministério do Desenvolvimento Social é ‘garoto propaganda’ do Govdata, o Big Data do governo federal.

Serpro economiza mais de R$ 300 milhões com isenção de ICMS

Supremo Tribunal Federal dá ganho de causa para a empresa estatal, que vinha sendo cobrada pelo não recolhimento de ICMS pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Justiça entendeu que o Serpro presta um serviço público ao fornecer SCM pela Infovia Brasília.

Diretor da Dataprev que propôs demitir mil funcionários pede exoneração

Desafeto político do presidente da estatal, Leandro Magalhães, Júlio César de Araújo Nogueira foi imposto para a diretoria da empresa pelo ex-ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, que, agora, segue para a presidência do BNDES.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G