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Para Brasscom, desoneração da folha obrigatória arrecada mais do que a opcional

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/11/2017 ... Convergência Digital

Ao discutir na Câmara Federal o destino da política de desoneração da folha de pagamento, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, defendeu junto à comissão especial que analisa o tema que a desoneração da folha seja obrigatória para todo o setor de TI.

Trata-se de uma estratégia que busca convencer, mais do que os parlamentares o próprio governo a manter as empresas de tecnologia na política que permite trocar a contribuição previdenciária (20% da folha) por um percentual do faturamento (no caso de TI, 4,5%). 

“Mantendo-se a política atual, o setor continua crescendo em taxa de 7,2% ao ano e contrata 21 mil novos trabalhadores em três anos, repondo a perda de 2016. Mas se vier a reoneração nos termos propostos, o setor vai sofrer bastante. Haverá um choque de custos, acarretando encurtamento das encomendas de serviço e com perdas de 83 mil postos de trabalho”, afirmou o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. 

A entidade demonstrou que a política afeta a TI de forma diferente. Empresas de software e serviços, mais intensivas em mão de obra, aderiram ao recolhimento com base nas receitas. Já o grupo de empresas mais ligado a licenciamento e comercialização de softwares, com peso menor de pessoal, ficou no recolhimento de 20% da folha de pagamento. 

Segundo Gallindo, 88% dos empregos do setor está nas empresas que contribuem hoje com 4,5% da receita – e que respondem  por cerca de 522 mil postos dos 600 mil do setor como um todo. Já as empresas que ainda recolhem pela folha empregam os demais 12%, mas ficam com 42% das receitas do segmento. 

“O que o governo está propondo é a reoneracao de parte do setor. A Brasscom oferece com alternativa possível tornar obrigatória o recolhimento pelo faturamento em 4,5% para todas as empresas do setor. Haveria impacto nas que estão nos 20% da folha, mas elas têm mais margem para ajustes. Isso geraria arrecadação maior em R$ 2 bilhões.”

Como insistiu o presidente da Brasscom, “a conclusão é que ou mantemos a política de desoneração e criamos 21 mil postos de trabalho, ou reoneramos a folha e  perdemos 82 mil postos e R$ 2 bilhões em impostos”. 

A Totvs foi na mesma linha. Segundo o diretor de relações institucionais da empresa, Sérgio Sério Filho "a opcionalidade gerou desequilíbrio na cobrança tributária; gerou pressão na arrecadação e consequentemente incomodo da Receita com a política, e penalizou as empresas que geram mais empregos no país. Certo seria uma posição equânime para todo mundo". 


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