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Modelo de desoneração da folha não é consenso entre as entidades de TI

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/11/2017 ... Convergência Digital

O tema da desoneração da folha mostra fissuras entre as entidades representativas do setor de Tecnologia da Informação. Enquanto a Brasscom defende um regime único e obrigatório, Assesspro e Abes querem que a política se mantenha opcional. E a Fenainfo propõe o fim de isenções que beneficiam mais empresas multinacionais que as brasileiras. 

No geral, todas defendem que o segmento seja incluído entre aqueles que vão continuar podendo substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por alíquotas (4,5% para TI) sobre o faturamento. E foram à Câmara dos Deputados dizer à comissão especial sobre o PL 8456/17, sobre o tema, que as empresas de tecnologia geraram mais receita com a desoneração do que sem ela.

Na tentativa de convencer o governo, a Brasscom sugere que o fim da opcionalidade da desoneração vai compensar os cofres públicos em R$ 2 bilhões, pelo aumento da contribuição da parte da TI que ainda está nos 20% da folha. Mas como sustentou o presidente da Assespro, Jeovani Salomão “a obrigatoriedade seria um castigo para parte das empresas”. Francisco Camargo, da Abes, afirmou que “a obrigatoriedade vai prejudicar mais empresas do que beneficiar”. O PL 8456/17, apresentado pelo Executivo para retirar praticamente todos os segmentos econômicos da política de desoneração, já tem emendas propostas para os dois lados. 

Já para a Fenainfo, os problemas estão no impacto diferente dos tributos para as empresas nacionais e internacionais, conforme a entidade já tinha antecipado para o Convergência Digital. “O Brasil é bastante generoso com empresas que vem de forma, temos políticas bastante atrativas. O rombo previdenciário reclamado pelo governo não é da desoneração, mas das isenções que criaram grupos de privilegiados, mas criando pressão nos que pagam”, disparou o presidente da entidade, Edgar Serrano. 

Segundo ele, a política garantiu isenções para as exportações e para centros de pesquisa, o que beneficiou quase essencialmente multinacionais que operam no Brasil. “As regras precisam ser iguais para todos”, afirmou. 


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