INTERNET

Em Goiás, homem é condenado à prisão por compartilhar fotos no You Tube e no WhatsApp

Convergência Digital* ... 27/11/2017 ... Convergência Digital

A Justiça de Goiás condenou Max Vieira Souza a mais de um ano de detenção pela prática dos crimes de difamação e ameaça contra sua ex-namorada, em decorrência de ter postado vídeos com conteúdos ofensivos no WhatsApp e Youtube. A pena dele foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença de primeiro grau. A relatoria é da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.

Consta dos autos que, em 19 de dezembro de 2014, o homem, não aceitando o fim do seu relacionamento com a mulher, postou no Youtube dois vídeos. Neles, ele ofendeu os pais dela, que são evangélicos, assim como afirmou que ela estava bêbada e alcoolizada na pecuária de Goiânia. Além disso, ele havia repassado o link dos vídeos por WhatsApp a conhecidos. Estes foram propagados causando prejuízo à honra e moral da vítima.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a vítima procurou a Delegacia de Polícia da cidade. O apelante, ao saber dessa atitude ,passou a ameaçá-la, garantindo que “tudo que acontecesse com ele, iria também acontecer com ela”. Assim, a ofendida apresentou queixa-crime, imputando-lhe conduta típica correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal.

Após as diligências legais, em audiência, o juízo da comarca de Paraúna julgou procedente a pretensão contida na denúncia, condenando o apelante nas sanções previstas no Código Penal. Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas. Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença. Além dela, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento da apelação.

Sentença

Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que a materialidade do delito encontra-se satisfatoriamente demonstrada pela documentação acostada na inicial, consistentes no Termo Circunstanciado de ocorrência e nas conversas de WhatsApp e vídeos postados pelo apelante nas redes sociais. De acordo com a desembargadora, pelas referidas provas documentais e testemunhais foi possível ver que o apelante, sem sombras de dúvidas, praticou o crime de difamação contra a vítima. Os vídeos circularam livremente pelo Youtube, tendo um deles 117 visualizações.

“Além do crime de difamação, entendo que o crime de ameaça também deve ser mantida, uma vez que o apelante tentou intimidar a vítima anunciando-lhe mal futuro”, afirmou a magistrada. Conforme ela, as penas não são dignas de serem reformadas.

Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei nº 11.340/2003, que as penas corpóreas de detenção sequer poderiam ter sido substituídas por pena restritiva de direito, no entanto, “mantenho a referida sanção em virtude da insurgência ser exclusiva da defesa, em prestígio ao princípio da proibição da reformatio in pejus”. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)


Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões

Multa foi aplicada pelo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Empreas é acusada de ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

PMEs: mais de 50% usam Internet via cabo, com velocidades entre 1Mpbs a 10 Mpbs

Levantamento TICs Empresas 2017 mostra ainda que apenas 19% das PMEs vendem produtos via Internet no Brasil.

Proteste pede que Google e Facebook expliquem uso de dados no Brasil

Com a autorização do TSE para “impulsionamento” de conteúdo eleitoral, entidade cobra as condutas das redes para uso dos dados.

NIC.br ativa OpenCDN em Salvador

Cidade tem número expressivo de redes interligadas ao IX.br.  Em maio, tráfego nos IX bateu a marca de 5 terabits por segundo.

Comércio eletrônico no Brasil deixa de faturar R$ 407,2 mi com greve de caminhoneiros

Levantamento da Ebit diz que pouco mais de 860 mil pedidos deixaram de ser feitos pelos consumidores durante os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G