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Kassab adverte à Oi: Sem solução de mercado terá intervenção

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/11/2017 ... Convergência Digital

Se insistir com os termos da nova proposta de acordo, que ainda violam parâmetros exigidos pela Anatel, a Oi sofrerá novas sanções, a começar por multas de até R$ 50 milhões contra as pessoas físicas dos diretores da operadora. As encrencas da empresa, segundo o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, são “preocupação permanente” do governo e terão solução de mercado ou regulatória. 

“A Oi é uma permanente preocupação do governo. Mas a Anatel tem adotado todas as providências no sentido de preservar o interesse público naquilo que sabemos é uma concessão com problemas. Por isso não existe nenhuma expectativa de caos. Todos sabem que terá uma solução, seja de mercado ou uma intervenção”, afirmou o ministro nesta quarta, 29/11. 

Segundo ele, se ainda não há uma proposta para a parcela da dívida da empresa com a União – que pode chegar a R$ 20 bilhões – é justamente pelo zelo de costurar uma forma de equacionar essa conta dentro da legislação, ainda que a legislação precise ser alterada. “Não basta boa vontade. O governo precisa seguir regras e os créditos públicos merecem tratamento diferenciado.”

O grupo liderado pela Advocacia Geral da União promete alinhar uma proposta ainda antes da assembleia de credores da Oi marcada para 7 de dezembro. Mas com os termos do contrato de apoio ao plano de recuperação ainda prevendo cláusulas que contrariam as cautelares da agência reguladora, a chance de essa reunião só acontecer em fevereiro de 2018 é cada vez maior. 

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, diz que para evitar sucessivas análises sobre mudanças no plano da Oi a agência resolveu alinhar pontos inegociáveis, como ataques ao caixa da operadora e especialmente cláusulas que criem barreiras a intervenção do regulador. “Foi dado um corte genérico de todo e qualquer ato que venha a ser celebrado e apresentado, se estiver com condições ruinosas à situação financeira da empresa, os administradores serão responsabilizados nos termos do regulamento, seja pessoa jurídica ou pessoa física”, afirmou. 

A ideia, no entanto, continua sendo a elaboração de condições mais favoráveis para o parcelamento da parte pública da dívida. Essa solução, que viria por meio de uma nova Medida Provisória, é o que a AGU promete costurar nos próximos dias. “Os créditos públicos têm que obedecer os dispositivos legais vigentes. Se falarmos da Lei do Refis, o parcelamento é em cinco anos com correção da Selic. A Medida Provisória [PRD] em vigor elevou o parcelamento em 20 anos, mas exige pelo menos 20% na primeira parcela. Se a empresa precisa mais do que isso, aí exige um outro ambiente legal que venha a flexibilizar algumas dessas condições. Aí seria uma eventual nova Medida Provisória”, explicou Quadros. 


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