O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou a Portaria 7154/17, com as diretrizes do novo programa de conectividade, batizado Internet para Todos. Trata-se de uma reformulação do Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) que atende especialmente comunidades remotas. Ele tem como principal atrativo a isenção de ISS na oferta do serviço de acesso à internet. E, claro, o fato de que as conexões não serão mais gratuitas.
Costurado desde o início dos anos 2000 e efetivamente em funcionamento desde 2008, o Gesac fornece acesso gratuito à rede e atualmente atende cerca de 13 mil pontos no país, em sua maior parte postos de saúde, mas também telecentros, aldeias indígenas e 3,5 mil escolas rurais. Um dos incentivos é uma autorização do Confaz (Convênio 141/07) para os estados isentarem esse acessos do ICMS. Agora, também será excluído o imposto municipal. Por isso a expectativa de que haverá retorno financeiro mesmo nas áreas pretendidas.
Para aderir ao novo Gesac, as prefeituras terão que antes fazer esse movimento. Como prevê a Portaria 7154/17, é obrigação do município participante “isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nas Localidades Beneficiárias, a prestação do Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”.
“Com o Internet para Todos, será possível levar antenas a distritos municipais que não contam com a cobertura de internet banda larga, com preços reduzidos para a população local. Para isso, as cidades que aderirem ao programa deverão cumprir algumas contrapartidas, como disponibilizar o terreno para construção da infraestrutura, providenciar a segurança do local e arcar com o custo de energia elétrica”, diz o MCTIC.
Caberá ao ministério listar os municípios a serem atendidos a partir da identificação daqueles “que caracterizem a oferta inadequada de acesso à internet em banda larga”. Do lado da prestação do serviço, a ideia é permitir a adesão de qualquer operadora interessada, desde que respeite as condições do programa. A nova portaria lista como velocidade mínima 10 Mbps, mas isso já existe desde a portaria anterior, de 2014. Na prática, porém, as conexões na versão atual não passam de 1 Mbps.
Segundo o MCTIC, inicialmente, o programa será lançado em 500 municípios e tem início previsto para fevereiro de 2018. Existe uma meta geral de atender 40 mil localidades, mas não está claro como o programa vai ganhar esse alcance. Mas é certo que a Telebras, com seu satélite de Banda Ka, já avisou ser a primeira interessada em aderir ao novo Gesac.
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Prever. Prevenir. Detectar e Responder
Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.
Segundo a vice presidente da empresa, Lisa Scapone, a demanda existe e pode ser medida pelo Gesac, mas operação comercial no Brasil depende dos ajustes no contrato para uso do satélite nacional.
Dados do IBGE revelam que os mais pobres do País trocaram os PCs pelos celulares e tablets. A proporção da população com acesso à internet no domicílio passou de 67,9% em 2016 para 74,8% em 2017.
Dois anos depois de começar a explorar banda larga satelital em áreas remotas do país, como promete fazer no Brasil, a empresa americana Viasat anuncia conexões de 100 Mbps e preços para competir com internet fixa.
Ao citar a política de Banda Larga, Tribunal observa que a falta de coordenação gera redundância, falta de isonomia e obstáculos à oferta de serviços.
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Compartilhamento de infraestrutura é essencial para reduzir custos e definir modelos de negócios nas cidades onde as teles não investiram, observa o CEO da UmTelecom, Rui Gomes.
