INCLUSÃO DIGITAL

Novo programa de conectividade exige isenção de ISS para acesso a internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/12/2017 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou a Portaria 7154/17, com as diretrizes do novo programa de conectividade, batizado Internet para Todos. Trata-se de uma reformulação do Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) que atende especialmente comunidades remotas. Ele tem como principal atrativo a isenção de ISS na oferta do serviço de acesso à internet. E, claro, o fato de que as conexões não serão mais gratuitas. 

Costurado desde o início dos anos 2000 e efetivamente em funcionamento desde 2008, o Gesac fornece acesso gratuito à rede e atualmente atende cerca de 13 mil pontos no país, em sua maior parte postos de saúde, mas também telecentros, aldeias indígenas e 3,5 mil escolas rurais. Um dos incentivos é uma autorização do Confaz (Convênio 141/07) para os estados isentarem esse acessos do ICMS. Agora, também será excluído o imposto municipal. Por isso a expectativa de que haverá retorno financeiro mesmo nas áreas pretendidas.

Para aderir ao novo Gesac, as prefeituras terão que antes fazer esse movimento. Como prevê a Portaria 7154/17, é obrigação do município participante “isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nas Localidades Beneficiárias, a prestação do Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”.

“Com o Internet para Todos, será possível levar antenas a distritos municipais que não contam com a cobertura de internet banda larga, com preços reduzidos para a população local. Para isso, as cidades que aderirem ao programa deverão cumprir algumas contrapartidas, como disponibilizar o terreno para construção da infraestrutura, providenciar a segurança do local e arcar com o custo de energia elétrica”, diz o MCTIC. 

Caberá ao ministério listar os municípios a serem atendidos a partir da identificação daqueles “que caracterizem a oferta inadequada de acesso à internet em banda larga”. Do lado da prestação do serviço, a ideia é permitir a adesão de qualquer operadora interessada, desde que respeite as condições do programa. A nova portaria lista como velocidade mínima 10 Mbps, mas isso já existe desde a portaria anterior, de 2014. Na prática, porém, as conexões na versão atual não passam de 1 Mbps. 

Segundo o MCTIC, inicialmente, o programa será lançado em 500 municípios e tem início previsto para fevereiro de 2018. Existe uma meta geral de atender 40 mil localidades, mas não está claro como o programa vai ganhar esse alcance. Mas é certo que a Telebras, com seu satélite de Banda Ka, já avisou ser a primeira interessada em aderir ao novo Gesac. 


TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Provedores devem apontar PTTs que grandes operadoras terão que conectar

Anatel quer estabelecer os critérios para definir quais os pontos de troca de tráfego deverão constar das ofertas de referencia das teles com Poder de Mercado Significativo.

Governo diz ao TCU que só Telebras tem satélite de banda larga nacional

MCTIC diz à Corte de Contas que operadoras privadas não têm condições técnicas de atender ao programa Gesac com cobertura e velocidades exigidas.

Proibir o uso do celular pelos jovens é estratégia ineficaz e sem futuro

"Proibindo por proibir não estamos ensinando nada", advertiu a psicóloga Evelise Galvão de Carvalho, ao participar do Workshop Impactos da Exposição de Crianças e Adolescentes na Internet, promovido pelo CGI.br e pelo NIC.br.

Facebook abandona projeto de drones para conectar áreas remotas

Empresa anunciou que vai desativar a unidade que construiu o Aquila, o veículo não tripulado do tamanho de um Boeing 737 que prometia irradiar internet. Rival Google ficou sozinha com o projeto Loon, de balões para a Internet.

TV Digital: Sobras de recursos devem comprar mais conversores

Estimativas são de que haverá disponível cerca de R$ 600 milhões dos R$ 3,6 bilhões que o leilão da faixa de 700 MHz destinou à TV Digital, suficiente para comprar cerca de 3 milhões de novos kits.

Juiz de Fora, MG, é número 1 na oferta de serviços digitais em ranking das teles

Operadoras expandiram o ranking das cidades amigas da banda larga para avaliar também as que oferecem serviços digitais aos cidadãos.No ranking das cidades amigas da Banda Larga, Uberlândia se mantém com a liderança. Brasília e São Paulo estão nos últimos lugares.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G