INCLUSÃO DIGITAL

Novo programa de conectividade exige isenção de ISS para acesso a internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/12/2017 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou a Portaria 7154/17, com as diretrizes do novo programa de conectividade, batizado Internet para Todos. Trata-se de uma reformulação do Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) que atende especialmente comunidades remotas. Ele tem como principal atrativo a isenção de ISS na oferta do serviço de acesso à internet. E, claro, o fato de que as conexões não serão mais gratuitas. 

Costurado desde o início dos anos 2000 e efetivamente em funcionamento desde 2008, o Gesac fornece acesso gratuito à rede e atualmente atende cerca de 13 mil pontos no país, em sua maior parte postos de saúde, mas também telecentros, aldeias indígenas e 3,5 mil escolas rurais. Um dos incentivos é uma autorização do Confaz (Convênio 141/07) para os estados isentarem esse acessos do ICMS. Agora, também será excluído o imposto municipal. Por isso a expectativa de que haverá retorno financeiro mesmo nas áreas pretendidas.

Para aderir ao novo Gesac, as prefeituras terão que antes fazer esse movimento. Como prevê a Portaria 7154/17, é obrigação do município participante “isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nas Localidades Beneficiárias, a prestação do Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”.

“Com o Internet para Todos, será possível levar antenas a distritos municipais que não contam com a cobertura de internet banda larga, com preços reduzidos para a população local. Para isso, as cidades que aderirem ao programa deverão cumprir algumas contrapartidas, como disponibilizar o terreno para construção da infraestrutura, providenciar a segurança do local e arcar com o custo de energia elétrica”, diz o MCTIC. 

Caberá ao ministério listar os municípios a serem atendidos a partir da identificação daqueles “que caracterizem a oferta inadequada de acesso à internet em banda larga”. Do lado da prestação do serviço, a ideia é permitir a adesão de qualquer operadora interessada, desde que respeite as condições do programa. A nova portaria lista como velocidade mínima 10 Mbps, mas isso já existe desde a portaria anterior, de 2014. Na prática, porém, as conexões na versão atual não passam de 1 Mbps. 

Segundo o MCTIC, inicialmente, o programa será lançado em 500 municípios e tem início previsto para fevereiro de 2018. Existe uma meta geral de atender 40 mil localidades, mas não está claro como o programa vai ganhar esse alcance. Mas é certo que a Telebras, com seu satélite de Banda Ka, já avisou ser a primeira interessada em aderir ao novo Gesac. 


Carreira
Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que o modelo de negócios por aplicativos tem características próprias e que não há subordinação entre as partes.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Facebook abandona projeto de drones para conectar áreas remotas

Empresa anunciou que vai desativar a unidade que construiu o Aquila, o veículo não tripulado do tamanho de um Boeing 737 que prometia irradiar internet. Rival Google ficou sozinha com o projeto Loon, de balões para a Internet.

TV Digital: Sobras de recursos devem comprar mais conversores

Estimativas são de que haverá disponível cerca de R$ 600 milhões dos R$ 3,6 bilhões que o leilão da faixa de 700 MHz destinou à TV Digital, suficiente para comprar cerca de 3 milhões de novos kits.

Juiz de Fora, MG, é número 1 na oferta de serviços digitais em ranking das teles

Operadoras expandiram o ranking das cidades amigas da banda larga para avaliar também as que oferecem serviços digitais aos cidadãos.No ranking das cidades amigas da Banda Larga, Uberlândia se mantém com a liderança. Brasília e São Paulo estão nos últimos lugares.

Hughes vai ofertar banda larga via satélite em mais 1000 cidades no Brasil

Cobertura servirá para os Estados do Amapá, Amazonas e Rondônia. Serviço será vendido a partir do terceiro trimestre. Velocidades de acesso estão entre 10 Mbps e 25 Mbps.

Cabo e fibra superam rádio como principal conexão nas prefeituras

Segundo a nova pesquisa TIC Governo Eletrônico, avanço foi especialmente puxado por municípios do Nordeste e com até 100 mil habitantes.

Com celular, Internet chegou a 70% dos domicílios no Brasil

Número de lares conectados cresceu 7 pontos percentuais em 2017, graças aos telefones móveis e a novos televisores.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G