GOVERNO

Contran autoriza versão digital de licenciamento de veículos

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/12/2017 ... Convergência Digital

A busca por um documento único de identificação dos brasileiros em suas relações com o Estado vai sendo derrotada pela proliferação das versões digitais do papelório. Nesta quarta, 13/12, cinco meses depois de criar a carteira de motorista eletrônica, o Conselho Nacional de Trânsito baixou as regras para a expedição da versão digital do certificado de registro e licenciamento de veículos. 

A Resolução 720 determina que os Detrans estaduais deverão implantar a CRLVe até 31 de dezembro de 2018. Mas a exemplo da carteira nacional de habilitação digital, os motoristas que preferirem poderão continuar utilizando somente o documento em papel. 

A norma também dá 180 para os departamentos de trânsito atualizarem suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o licenciamento. 

É que o novo documento eletrônico só poderá ser expedido após a quitação de todos os débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT). 

Assim como a CNH, a versão eletrônica do certificado de registro e licenciamento é desenvolvida pelo Serpro – com promessa de ser apresentado em breve um protótipo do novo documento. 

Mas a moda não para por aí. Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral, a quem foi dada a missão de desenvolver o novo documento único de identificação, também já apresentou sua versão eletrônica do título de eleitor. Semelhante à solução da CNH, o ‘E-Título’ será um documento pelo smartphone com a mesma validade legal daquele em papel-moeda, que continuará valendo. 


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