TELECOM

Para Anatel, desconto em dívida da Oi não tem cobertura legal e voto será ‘não’

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/12/2017 ... Convergência Digital

Surpreendida pelos novos termos do plano de recuperação da Oi, a Anatel entende que não há sustentação legal que lhe permita concordar com o desconto pretendido pela operadora na dívida relacionada a multas aplicadas pelo órgão regulador. Além disso, não houve, até o momento, mudança na orientação da Advocacia Geral da União pelo voto contrário na assembleia de credores. 

“A orientação não mudou, continua sendo pelo voto ‘não’ na assembleia. Disse ao presidente da Oi que se o plano respeitasse as cautelares expedidas pela agência e o ambiente legal vigente, seríamos favoráveis. Mas sem uma mudança legal, não é possível conceder descontos”, afirma o presidente da Anatel, Juarez Quadros. 

Na AGU, a sinalização é de que não mais será editada a esperada Medida Provisória com novas condições para a negociação das dívidas da Oi com a União, ou seja, os cerca de R$ 14,4 bilhões (mas que podem chegar a R$ 20 bi, segundo a própria AGU) relativos a multas aplicadas pela Anatel contra a operadora. Desse valor, cerca de R$ 8 bilhões já estão judicializados. Outros pouco mais de R$ 6 bilhões seguem em tramitação administrativa na agência. 

O presidente da Oi, Eurico Teles, afirmou que sua ideia era parcelar os R$ 8 bi e fazer algum acerto para a conversão em compromissos de investimento dos R$ 6 bi. Mas essa porta foi fechada quando a Anatel rejeitou os pedidos de Termos de Ajustamento de Conduta com a operadora. Não por menos, Teles admitiu que a nova proposta é “muito desafiadora e distinta do que a empresa havia pensado primeiramente”. 

Assim, a nova proposta mantém uma certa segregação desses valores, embora com a intenção de que tudo seja parcelado em 240 meses. É que além de pedir desconto de 50% nos juros e 25% nas multas de mora, o plano quer um desconto de 25% sobre a fatia da dívida ainda na esfera administrativa, os cerca de R$ 6 bi em ‘créditos estimados’, além de carência de quatro anos para começar a pagar.

A encrenca é que as condições alinhadas no novo plano não se enquadram em nenhuma das possibilidades previstas na Lei 13.494/17, conversão da MP 780 que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, ou PRD. Portanto, mesmo uma eventual regulamentação da Anatel sobre o tema não teria como atender as condições propostas pela Oi. Na operadora, no entanto, prevaleceu o entendimento de que a negociação seria possível mesmo sobre os créditos "púlicos", por isso a proposta como foi apresentada. 


Anteprojeto que muda Fust e Fistel chega ao MCTIC

Anatel encaminhou a proposta como sugestão de uso dos recursos e redução de taxas incidentes sobre a internet das coisas. Mas teles questionam contas.

Teles reduzem índice de queixas dos usuários. Pós-pago foi o mais reclamado

Reclamações contra os serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga caíram 15,6% no primeiro semestre, de acordo com dados da Anatel. Mas com o impulso do 4G, o celular pós-pago, por conta da cobrança dos pacotes, foi o mais reclamado em junho.

Prejuízo acelera processo de venda da Nextel Brasil

Controladora da operadora, NII Holdings, amargou um prejuízo de US$ 20 milhões, ou R$ 80 milhões, no segundo trimestre. Rumores dão conta que TIM e Telefônica/Vivo disputariam o ativo.

Fundos americanos já concentram 26% da Oi

Depois do York e do Goldentree, operadora informou ao mercado que o fundo Solus ficou com 9,71% do capital. BDNES perdeu participação.

Oi chama ex-presidente da TIM para novo Conselho de Administração

Além dos atuais seis integrantes do conselho transitório, proposta traz mais cinco nomes ao novo conselho, entre eles Rodrigo Abreu, ex-TIM e, hoje, na Quod.

TIM não vai repassar ao cliente custo de contrato com WhatsApp Business

Operadora foi a primeira a fechar um acordo comercial para uso da ferramenta da OTT no Brasil e, neste momento, não vai cobrar dos clientes pelo uso do canal de relacionamento.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G