GOVERNO » Legislação

Empresas tentam incluir software em nova mudança na Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo ... 15/12/2017 ... Convergência Digital

O setor de software vai, mais uma vez, tentar ser incluído na Lei de Informática. A ideia agora é aproveitar a tramitação da Medida Provisória 810, que faz ajustes na forma como o governo analisa os investimentos em P&D, para inserir a participação do segmento no processo de decisão sobre onde eles devem ser alocados. 

Assim, a Federação Nacional das Empresas de Informática, Fenainfo, tenta costurar uma emenda na conversão da MP 810 em Lei de forma que seja criado um comitê tripartite de governo, academia e empresas para decisões a respeito desses investimentos. 

A Lei de Informática garante benefícios fiscais – em particular uma redução no IPI que pode chegar a 80% do imposto devido – para empresas que se comprometam a investir pelo menos 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. 

O texto original da MP prevê, dentre as possibilidades desses aportes, que eles serão feitos em áreas consideradas prioritárias pelo comitê da área de tecnologia da informação. Esse comitê já existe e contempla representantes do setor empresarial. 

A Fenainfo quer garantir que o setor de software, que há anos tenta também ser incluído nos benefícios da Lei de Informática, também tenha assento no colegiado que toma essas decisões de forma a permitir o aporte de recursos de P&D no desenvolvimento de software nacional. 


Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G