TELECOM

Justiça reafirma que controladores não podem interferir no plano da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/12/2017 ... Convergência Digital

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou nesta sexta, 15/12, o pedido feito pela direção da Oi para blindagem das decisões sobre o plano de recuperação judicial. A negativa, no entanto, não chega a ser uma derrota. É que para o juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da operadora, essa decisão já foi tomada quando deu poderes exclusivos ao presidente da empresa para tratar do assunto.  

“Parece-me excesso de cautela da companhia tentar obstar reunião do Conselho de Administração para convocação de assembleia de acionistas e emissão de comunicado aos órgãos reguladores de mercado para fins de suscitar eventual nulidade do plano, quando na verdade este Juízo já decidiu que o Conselho de Administração não tem qualquer ingerência sobre o plano de recuperação judicial, cuja responsabilidade de elaboração é da competência exclusiva e pessoal do Presidente da companhia”, diz a decisão desta sexta. 

Na véspera, a direção executiva da Oi fez o pedido à 7ª Vara Empresarial por conta de uma reunião prevista para hoje, 15/12, do Conselho de Administração que tem na pauta a possibilidade de convocação de uma assembleia de acionistas. É que os controladores não gostaram dos termos do plano proposto pelo presidente Eurico Teles, especialmente porque ele prevê a possibilidade de conversão das dívidas em até 75% do capital da empresa. 

Assim, a direção da Oi apresentou a pedido de que o Conselho de Administração “se abstenha de deliberar sobre toda e qualquer questão relativa ao plano de recuperação judicial”. Como mencionado, o juiz entendeu que essa nova medida seria desnecessária. Ao negar o pleito, ressaltou, “conforme já decidido nos autos, a competência exclusiva do Presidente do Grupo OI no tocante à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial, sem interferências de terceiros potencialmente conflitados”. 


Internet Móvel 3G 4G
Brasil já contabiliza mais de 1 smartphone ativo por habitante

Maioria dos brasileiros - 70% - prefere o celular inteligente para acessar à Internet. Em maio, o País terá 306 milhões de dispositivos portáteis em uso, somando smartphones, notebooks e tablets.

Nextel vai pagar R$ 68 milhões pela migração de SME para SMP

Conta diz respeito à adaptação das outorgas na faixa de 800 MHz, ainda em 2015. Valor inicialmente previsto era de R$ 411 milhões.

Teles: bloqueio após o fim da franquia não afronta o Marco Civil da Internet

Em nota oficial, o SindiTelebrasil diz que a "A PROTESTE insiste em querer fazer prevalecer a sua interpretação equivocada sobre a legislação aplicável à Internet".

Oi desembolsa R$ 51 milhões para pagar cerca de 500 credores

Operadora pagou as credores que fizeram a escolha da opção de pagamento em fevereiro. "Este é mais um passo no cumprimento da recuperação judicial", afirma o presidente da companhia, Eurico Teles.

Fox obtém vitória na Justiça do Uruguai e tenta replicar no Brasil decisão contra pirataria

Segundo um relatório da NetNames, de 222 milhões de usuários da internet na América do Sul, 110 milhões acessam conteúdos piratas.

Anatel impõe ligação gratuita à Oi em orelhões em 12 estados

Anatel já adota a medida há seis anos, quando verificou que aproximadamente metade dos orelhões do país não funcionava.

Preterida pelas teles, faixa de 450 MHz está na mira do setor elétrico

Elétricas e Anatel discutem destinação desta e outras faixas em caráter primário para as empresas de utilities. “Precisamos de 10 MHz. E pelo menos seis fornecedores no Brasil têm equipamentos em 450 MHz e outras faixas”, diz Ronaldo Santarem, da UTC AL.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G