TELECOM

Justiça reafirma que controladores não podem interferir no plano da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/12/2017 ... Convergência Digital

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou nesta sexta, 15/12, o pedido feito pela direção da Oi para blindagem das decisões sobre o plano de recuperação judicial. A negativa, no entanto, não chega a ser uma derrota. É que para o juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da operadora, essa decisão já foi tomada quando deu poderes exclusivos ao presidente da empresa para tratar do assunto.  

“Parece-me excesso de cautela da companhia tentar obstar reunião do Conselho de Administração para convocação de assembleia de acionistas e emissão de comunicado aos órgãos reguladores de mercado para fins de suscitar eventual nulidade do plano, quando na verdade este Juízo já decidiu que o Conselho de Administração não tem qualquer ingerência sobre o plano de recuperação judicial, cuja responsabilidade de elaboração é da competência exclusiva e pessoal do Presidente da companhia”, diz a decisão desta sexta. 

Na véspera, a direção executiva da Oi fez o pedido à 7ª Vara Empresarial por conta de uma reunião prevista para hoje, 15/12, do Conselho de Administração que tem na pauta a possibilidade de convocação de uma assembleia de acionistas. É que os controladores não gostaram dos termos do plano proposto pelo presidente Eurico Teles, especialmente porque ele prevê a possibilidade de conversão das dívidas em até 75% do capital da empresa. 

Assim, a direção da Oi apresentou a pedido de que o Conselho de Administração “se abstenha de deliberar sobre toda e qualquer questão relativa ao plano de recuperação judicial”. Como mencionado, o juiz entendeu que essa nova medida seria desnecessária. Ao negar o pleito, ressaltou, “conforme já decidido nos autos, a competência exclusiva do Presidente do Grupo OI no tocante à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial, sem interferências de terceiros potencialmente conflitados”. 


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