INTERNET

CGI.br: Multissetorialismo se mantém como base para a Governança da Internet

Convergência Digital* ... 20/12/2017 ... Convergência Digital

Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou no dia 15 de dezembro, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio (consulta.cgi.br), bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica). Essas áreas vão se organziar ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes.

O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente."Temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País", considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura. Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições.


Com domínio 'rio.br', o NIC.br termina a campanha Cidades.br

Os domínios "sampa.br", "curitiba.br", "poa.br" e "floripa.br" estão entre os DPNs mais populares. De acordo com o NIC.br, mais de 40 mil domínios de cidades já foram registrados, o que representa quase 8% da base de domínios sob o '.br', que não são '.com.br'.

"Nem todos os robôs utilizados na Internet são ruins", adverte o TSE

Segunda reunião do Tribunal Superior Eleitoral para tratar das chamadas fake news discutiu, entre outros temas, modelagem API ea criação de um ambiente virtual para receber denúncias e sugestões.

CGI.br: Multissetorialismo se mantém como base para a Governança da Internet

O CGI.br entregou as suas recomendações ao MCTIC para o aperfeiçoamento da estrutura da governança da Internet. Iniciativa reúne consensos entre os setores acadêmico, empresarial e terceiro setor. Há sugestões de mudança na estrutura do próprio Comitê Gestor.

FCC derruba neutralidade de rede e EUA se preparam para guerra judicial

Sem surpresas, a decisão se deu em bases partidárias: a maioria Republicana matou as regras que impediam operadoras de discriminarem tráfego na internet. Mas a decisão vai ser questionada nos tribunais. 

Assespro vai ao STF obrigar juízes a usarem MLAT nos dados fora do Brasil

Com filiados como Facebook, Microsoft e Uber, entidade quer a prevalência do acordo de cooperação judiciária com os EUA para acesso a informações de usuários, mesmo brasileiros, que estejam em datacenters no exterior.  

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G