INTERNET

Kassab:"Não há espaço para o fim da neutralidade de rede"

Ana Paula Lobo* ... 10/01/2018 ... Convergência Digital

O governo é terminantemente contra ao fim da neutralidade de rede e não há nenhuma discussão neste sentido, apesar da mudança de postura dos Estados Unidos, sustentou em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação, nesta quarta-feira, 10/01. "Somos a favor da neutralidade de rede e deixamos isso claro para todos que nos abordaram", pontuou Kassab.

Questionado sobre a qualidade dos serviços de Telecomunicações, o ministro disse que o papel de fiscalizar cabe a Anatel, mas lembrou que houve uma melhora efetiva, especialmentee, nas cidades onde a faixa de 700 Mhz foi liberada para a banda larga móvel. "Em Brasília, melhorou bastante. Mas é certo que as empresas têm compromissos e elas não os atendem, elas devem ser punidas".

Kassab também admitiu que a Internet não é acessível para todos. “Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu. Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab insistiu, mais uma vez que, nos próximos dias, será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”.

Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.

O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.

O ministro também revelou que o governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Privatização dos Correios

Kassab aproveitou para dizer que a privatização dos Correios não é assunto em debate dentro do governo federal. “Quanto ao futuro dos Correios, se será privatizado ou não, essa discussão não existe na presente gestão. Na presente gestão, estamos recuperando os Correios”, disse após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em dezembro do ano passado, em apenas cinco anos, de 2011 a 2016, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. Além da perda patrimonial, os resultados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros.

*Com Agência Brasil e NBR


Netshoes vai pagar R$ 500 mil por vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes

Acordo foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Vazamento das informações aconteceu em janeiro do ano passado e comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histório de compras.

Fusões e aquisições vão marcar ano dos ISPs no Brasil

Prestadores de serviços ganham a preferência dos consumidores por oferecerem velocidade e estabilidade na oferta da banda larga. Segundo a IDC Brasil, chegou a vez dos provedores avançarem no B2B.

CGI.br: Política de cibersegurança tem de respeitar privacidade e direitos humanos

Em nota, Comitê Gestor endossa o documento 'Chamado de Paris', produzido no IGF 2018. E alerta que decisões sobre o ciberespaço preciisam de uma abordagem multissetorial.

Dados Pessoais: Google recebe punição máxima de 50 milhões de euros na França

A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.

Anatel impõe ofertas obrigatórias de conexão em apenas seis PTTs

Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G