NEGÓCIOS

CVM sinaliza novas regras para criptomoedas até o fim de março

Convergência Digital* ... 15/01/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode emitir até o fim de março uma complementação de orientações divulgadas na sexta-feira, 12/01, sobre investimentos de fundos em criptomoedas, afirmou o superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, Daniel Maeda. O órgão regulador do mercado de capitais no País divulgou uma orientação na qual afirma que investimento direto de fundos em criptomoedas não é permitido, uma vez que a regulamentação atual não prevê que estas moedas sejam classificadas como ativos financeiros.

No caso de investimentos indiretos em criptomoedas, quando um fundo investe em outro fora do país, a recomendação da CVM aos gestores é de cautela e espera. "Sobre investimento direto, isso já está posto (na orientação desta sexta-feira). Sobre indireto, não temos clareza muito boa ainda sobre se este investimento é possível ou não", disse Maeda, em entrevista à Reuters.

"A perspectiva é divulgarmos um complemento a este ofício de agora até o final março...Pode ter vários caminhos, pode-se considerar que os riscos das criptomoedas sejam inoportunos para o mercado de fundos, ou seria possível (o investimento) mediante algumas restrições", acrescentou Maeda. Segundo ele, se o caminho a ser adotado pela CVM for de mudanças na regulamentação, o processo vai se alongar para além de março, diante da necessidade de execução de trâmites como consultas públicas.

Maeda afirmou que entre as principais preocupações da CVM está a dificuldade de se identificar os agentes que estão negociando criptomoedas, o que abre margem para operações que tenham como propósito lavagem de dinheiro para ocultação de crimes como terrorismo e tráfico de drogas.

"A pergunta que se deve fazer é: O que a gente vai financiar permitindo isso? A identificação do usuário final dependendo da moeda é impossível", disse Maeda. "Outra questão é que não conseguimos fiscalizar casos de manipulação do mercado, de uso de informação privilegiada, se não soubermos quem esta na ponta." Ele admitiu chance da CVM vir a permitir o investimento em moedas que possam ter identificados os usuários finais.

A recomendação da CVM veio após receber consultas de uma dúzia de participantes do mercado a questionarem sobre investimentos em criptomoedas. Segundo Maeda, a maior parte dos questionamentos ocorreu em novembro e dezembro do ano passado. O executivo da CVM observa que o tema criptomeda não tem tido um tratamento homogêneo no mundo. "Não conseguimos ainda chegar a um comportamento mais direcionado para o tratamento das criptomoedas. Canadá, Austrália estão mais abertos, enquanto outras jurisdições como China e Coreia do Sul têm vedado", disse o superintendente. "Enquanto isso, nos Estados Unidos as mensagens são dúbias."

No documento desta sexta-feira, a autarquia também mencionou um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2015 sobre "inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central". O projeto, de número 2303 e de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), teve parecer favorável no mês passado. A Securities and Exchange Commission (SEC) alertou investidores a terem cautela com criptomoedas e que muitos promotores de ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) e outros investimentos em moedas digitais não seguem leis do país de valores mobiliários.

*Com agência Reuters, CVM e portal G1


Cloud Computing
MP do DF quer saber se dados de brasileiros vazaram de empresa de DNA

Dados de mais de 92 milhões de usuários no mundo foram vazados na MyHeritage. “Dados genéticos nas mãos de seguradoras, planos de saúde e birôs de crédito são capazes de causar danos aos cidadãos, que serão onerados por conta da probabilidade do aparecimento de doenças”, disse o promotor de Justiça, Frederico Meinberg.

3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

Carlos Ayres Britto participa de seminário nacional de TI da ABES

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral será o palestrante da 8ª edição do ABES Software Conference, que terá como tema as contribuições da TI para o futuro do Brasil.

Assespro se reposiciona para atrair ecossistema de TI e Inovação

Federação, que está completando 42 anos, com presença em 15 estados e cerca de 2000 empresas associadas, quer atrair as startups para dar uma guinada no mercado de TIC. Com relação ao Governo, Assespro quer provar que cada Real investido, há o retorno de vários reais para a sociedade.

LUCA, empresa de dados da Telefônica, fala sobre transformação digital no MyInova Summit

David Theodore O'Keefe, responsável pelo lançamento da unidade de negócios da operadora no Brasil, é um dos palestrantes do evento que acontece de 01 a 03 de agosto, em Foz do Iguaçu.

MyInova terá rodada internacional de negócios para TICs em Foz do Iguaçu

Expectativa é que mais de 50 empresas participem do evento, entre elas, companhias dos EUA, Canadá, México, Paraguai e Argentina.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G