TELECOM

Anatel nega pedido da Telefônica, mas antecipa novo regulamento de bens reversíveis

Ana Paula Lobo ... 18/01/2018 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu antecipar a agenda regulatória e tratar os bens reversíveis com urgência para ter uma decisão definitiva sobre o tema. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 18/01, na primeira reunião do Conselho Diretor da agência. Há sete anos, a Telefônica pede autorização para a venda do complexo de imóveis na rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo, com sucessivas negativas. Em 2018, veio mais uma negativa, agora, a sétima. O recurso da tele foi indeferido, mas com a aprovação do voto dado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, a operadora poderá interpor novo recurso para uma análise, dentro das novas regras vigentes, mais flexíveis e centradas na Lei Geral de Telecomunicações.

Na prática, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, revogou as alíneas A e C do Despacho 2.262/2012. A revogação das alíneas significa que passam a valer a Lei Geral de Telecomunicações e o Regulamento de Bens Reversíveis. E aqui, a maior novidade - e um avanço até em relação ao voto apresentado pelo ex-conselheiro Igor de Freitas - e que determinou, enfim, o  consenso: Juarez Quadros determinou à área técnica a redação urgente do regulamento para os bens reversíveis. Esse texto deverá ir à consulta pública ainda no primeiro semestre para ser aprovado até o final do ano. 

"Esse é um tema de grande sensibilidade e exige o pertinente debate público com a participação de todos os atores envolvidos Precisamos encontrar a segurança jurídica para o instituto de reversibilidade. As revogações propostas estão em linha com o entendimento do Tribunal de Contas da União", observou o presidente da Anatel. O conselheiro Otávio Rodrigues, que se posicionou contrário à venda do prédio da Telefônica, apoiou o voto de Quadros, por conta da antecipação do debate. "Temos com a máxima urgência dar uma resposta para o regulamento dos bens reversíveis, não só pela indicação do TCU, mas porque se trata de uma matéria que gera uma grande divergência na área técnica da Anatel, entre as operadoras e aqui no próprio Conselho Diretor", completou.

A Telefônica segue proibida de vender o complexo de imóveis na capital paulista, mas, tem como mérito ter acendido a discussão dos bens reversíveis. A operadora poderá, agora, apresentar um novo recurso, já com base no novo entendimento aprovado pelo Conselho Diretor. O conselheiro Aníbal Diniz também elogiou a solução apresentada por Quadros. "Estamos, agora, com a saída para desatar esse impasse", afirmou. Mesmo sem poderem votar, os conselheiros Leonardo Euler e Emmanoel Campelo apoiaram o voto do presidente da agência reguladora.


Internet Móvel 3G 4G
Anatel propõe novos limites de espectro que facilitam fusões

Fórmula que vai à consulta pública prevê duas faixas de espectro, com limites diferentes até 1 GHz e 3 GHz. Desenho permite a cada tele móvel deter até um terço do espectro licenciado total.

Novo interessado pode salvar posição orbital para o Brasil

Mesmo encerrado prazo da chamada pública, agência deve autorizar a transferência da licença de uso da posição 45 Graus Oeste. 

Teles reclamam que sobram projetos de lei, mas falta avanço estrutural para o setor

Segundo balanço do Sinditelebrasil, 4.031 projetos de lei tramitam com impacto direto ou indireto nas telecomunicações. 

Anatel e Aneel adotaram preço de postes em mais de 30 pedidos de provedores

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em todos os casos o valor que era cobrado pelas distribuidoras de energia foi reduzido para os R$ 3,17 previstos na resolução conjunta das agências.

Oi sobe o tom e diz que acusações da AIDMIN são 'irresponsáveis e vazias'

Em nota oficial, operadora diz que foram proferidas acusações desprovidas de fundamentos pela 'suposta representante de minoritários' e diz que "os ataques não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente, contra a companhia".

GSMA diz que espectro é caro e com preço político na América Latina

Brasil é o país da região com maior oferta de espectro por operadora, 630 MHz. Perde apenas para os Estados Unidos, com 650 MHz. Para entidade, decisões políticas e não forças de mercado definem o valor das radiofrequências. 

Senado atrela renovação de outorgas ao bloqueio de celular em presídio

Projeto prevê uso do Fundo Penitenciário Nacional para a instalação dos bloqueadores, mas emenda admite que o custo seja repassado às operadoras e que licenças só sejam renovadas se medida for aplicada. 


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G