A Anatel decidiu antecipar a agenda regulatória e tratar os bens reversíveis com urgência para ter uma decisão definitiva sobre o tema. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 18/01, na primeira reunião do Conselho Diretor da agência. Há sete anos, a Telefônica pede autorização para a venda do complexo de imóveis na rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo, com sucessivas negativas. Em 2018, veio mais uma negativa, agora, a sétima. O recurso da tele foi indeferido, mas com a aprovação do voto dado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, a operadora poderá interpor novo recurso para uma análise, dentro das novas regras vigentes, mais flexíveis e centradas na Lei Geral de Telecomunicações.
Na prática, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, revogou as alíneas A e C do Despacho 2.262/2012. A revogação das alíneas significa que passam a valer a Lei Geral de Telecomunicações e o Regulamento de Bens Reversíveis. E aqui, a maior novidade - e um avanço até em relação ao voto apresentado pelo ex-conselheiro Igor de Freitas - e que determinou, enfim, o consenso: Juarez Quadros determinou à área técnica a redação urgente do regulamento para os bens reversíveis. Esse texto deverá ir à consulta pública ainda no primeiro semestre para ser aprovado até o final do ano.
"Esse é um tema de grande sensibilidade e exige o pertinente debate público com a participação de todos os atores envolvidos Precisamos encontrar a segurança jurídica para o instituto de reversibilidade. As revogações propostas estão em linha com o entendimento do Tribunal de Contas da União", observou o presidente da Anatel. O conselheiro Otávio Rodrigues, que se posicionou contrário à venda do prédio da Telefônica, apoiou o voto de Quadros, por conta da antecipação do debate. "Temos com a máxima urgência dar uma resposta para o regulamento dos bens reversíveis, não só pela indicação do TCU, mas porque se trata de uma matéria que gera uma grande divergência na área técnica da Anatel, entre as operadoras e aqui no próprio Conselho Diretor", completou.
A Telefônica segue proibida de vender o complexo de imóveis na capital paulista, mas, tem como mérito ter acendido a discussão dos bens reversíveis. A operadora poderá, agora, apresentar um novo recurso, já com base no novo entendimento aprovado pelo Conselho Diretor. O conselheiro Aníbal Diniz também elogiou a solução apresentada por Quadros. "Estamos, agora, com a saída para desatar esse impasse", afirmou. Mesmo sem poderem votar, os conselheiros Leonardo Euler e Emmanoel Campelo apoiaram o voto do presidente da agência reguladora.
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País também lidera host de ataques. Ataques de malware a dispositivos móveis cresceram 31,3% na América Latina em 12 meses.
Anatel encaminhou a proposta como sugestão de uso dos recursos e redução de taxas incidentes sobre a internet das coisas. Mas teles questionam contas.
Reclamações contra os serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga caíram 15,6% no primeiro semestre, de acordo com dados da Anatel. Mas com o impulso do 4G, o celular pós-pago, por conta da cobrança dos pacotes, foi o mais reclamado em junho.
Controladora da operadora, NII Holdings, amargou um prejuízo de US$ 20 milhões, ou R$ 80 milhões, no segundo trimestre. Rumores dão conta que TIM e Telefônica/Vivo disputariam o ativo.
Depois do York e do Goldentree, operadora informou ao mercado que o fundo Solus ficou com 9,71% do capital. BDNES perdeu participação.
Além dos atuais seis integrantes do conselho transitório, proposta traz mais cinco nomes ao novo conselho, entre eles Rodrigo Abreu, ex-TIM e, hoje, na Quod.
Operadora foi a primeira a fechar um acordo comercial para uso da ferramenta da OTT no Brasil e, neste momento, não vai cobrar dos clientes pelo uso do canal de relacionamento.
