TELECOM

Pequenas e grandes operadoras disputam recursos para expansão das redes

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/01/2018 ... Convergência Digital

A proposta de nova política pública para as telecomunicações prevê ampliação das redes de telecomunicações a partir de recursos oriundos da troca de multas ou na migração de concessões para autorizações. O dinheiro não existe – visto a dificuldade de emplacar TACs ou mesmo as mudanças na LGT – mas já divide grandes e pequenas operadoras. 

Além da disputa pelo compartilhamento dessas novas redes, os próprios recursos estão na mira, sejam eles advindos da troca de multas ou de uma eventual migração de concessões para autorizações. Para provedores, esses recursos devem ser disponibilizados para o mercado em geral. As grandes, notadamente as concessionárias, entendem o oposto. Não apenas são refratárias ao compartilhamento como querem que os investimentos sejam exclusivos. 

“É inegável que este plano é baseado em duas fontes principais de recursos,  Termo de Ajustamento de Conduta e outorga onerosa de radiofrequência e possível adaptação das concessões do STFC. Tais recursos não podem ou devem ficar restritos às empresas que os ‘geraram’ ou serem utilizados para potencializar apenas seus negócios, ainda que em áreas mais carentes de infraestrutura”, defende a Abrint, entidade que representa provedores regionais. 

Como aponta, como as “empresas de menor porte, em regra, não apresentam descumprimentos regulatórios ou massa crítica para TACs, para não serem deixadas para o ‘final da fila’, devem ser implementadas celeremente assimetrias que reduzam o fardo regulatório e criados mecanismo/lastro que as permita investir/serem competitivas. Como proposta, a Abrint sugere que a cada TAC firmado pela Anatel, um percentual preestabelecido do valor definido para os compromissos adicionais, como por exemplo, 10%, seja destinado para capitalização do Fundo Garantidor”. 

A entidade sustenta, ainda que “no caso de recursos advindos de uma possível adaptação da concessão do STFC, o montante financeiro para os investimentos em projetos de rede não pode estar direcionado exclusivamente para a ex-concessionária”. E que “uma vez definida a iniciativa de construção de uma rede de alta capacidade entre os municípios A e B, a interessada que apresentar a melhor proposta técnica/econômica deverá ser contemplada com o recurso financeiro para executar o projeto”. 

A ideia não agrada as grandes operadoras, justamente aquelas com potenciais trocas de multas por investimentos e, especialmente, integrantes dos grupos das concessionárias, alvos de uma eventual aprovação do PLC 29/16. Como resume a Oi em sua manifestação na consulta pública da nova política, “fundamental esclarecer que os recursos decorrentes dos Termos de Ajustamento de Conduta e de ‘troca’ de obrigações regulatórias deverão ser direcionados diretamente para as prestadoras envolvidas, pois não se trata propriamente de recursos financeiros, mas sim obrigações de fazer”.

No campo do compartilhamento, enquanto a Nextel ressalta que os recursos devem promover redes necessariamente partilhadas, as grandes teles apontam ressalvas. “Como a presente proposta de política pública pressupõe o uso de recursos advindos de TAC e de outras obrigações regulatórias, a Nextel entende que toda e qualquer infraestrutura implantada deve ser objeto de compartilhamento, independente, por exemplo, do momento em que estiver sido iniciada a negociação do TAC”. 

Como rebate a Claro (mas também a Telefônica) “não se pode pensar em compartilhamento sem análise de viabilidade técnica e sem ser a título oneroso uma vez que a manutenção da infraestrutura pressupõe investimentos constantes e planejamento de longo prazo para garantia de prestação de serviço com qualidade adequada”.


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