TELECOM

Pela terceira vez, Justiça manda Anatel anexar bens reversíveis aos contratos

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/02/2018 ... Convergência Digital

A Justiça Federal voltou a decidir pela inclusão da lista de bens reversíveis nos contratos de concessão da telefonia. Tal medida, que Anatel e União tentam evitar desde a primeira sentença favorável, em 2012, tem o condão de segurar o foguetório das concessionárias com a mais recente indicação da agência de que vai dar novo passo para facilitar a alienação desse patrimônio. 

“A Justiça decidiu, pela terceira vez, que o inventário é essencial para o controle sobre os bens reversíveis. Agora a gente vai dar entrada na execução da sentença e vai ter que cumprir, porque os recursos ainda possíveis, ao STJ ou STF, não possuem mais efeito suspensivo”, comemora a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre. "Com isso, vamos também pedir à Justiça que impeça a Anatel de autorizar novas alienações enquanto não cumprir a decisão". 

A decisão, tomada em 24/1 e publicada na quinta, 1/2, rejeita novo recurso da agência e do governo e determina ambos a “apresentarem os inventários de bens reversíveis de cada uma das concessionárias do STFC, correspondentes aos contratos firmados em junho de 1998 e dezembro de 2005, assim como o inventário de todos os bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações, cuja posse foi transferida automaticamente à União por ocasião da extinção das concessões delegadas pela Telebrás às suas então subsidiárias”, além de “adotarem as medidas administrativas cabíveis para incluir os inventários dos bens que integram o acervo das concessões como anexos aos respectivos contratos”. 

Vale lembrar que a agência já chegou a considerar ter cumprido a medida quando incluiu as relações em seu site na internet. Mas, como lembra a advogada da Proteste, há pelo menos um ano e meio o link para as listas de bens reversíveis está indisponível. “De qualquer forma, a sentença não é para colocar no site, mas para anexarem a lista nos contratos de concessão”, insiste. 

Trata-se de uma disputa antiga. A agência, como verificado pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União, durante anos ignorou os bens reversíveis. E como reconhecido pela própria Anatel, isso facilitou a venda de bens pelas empresas sem o conhecimento do regulador. Pior, embora durante algum tempo tenha alegado o ‘total controle’ sobre esses bens, apelou ao Judiciário sustentando que elaborar a relação não seria materialmente possível. 

Em janeiro último, o Conselho Diretor da Anatel indicou que vai, mais uma vez, mexer no regulamento sobre o assunto. E antecipadamente alterou um Acórdão, também de 2012, pelo qual a agência dispôs que imóveis administrativos seriam naturalmente reversíveis. Tal decisão, embora negando o pedido de venda da sede da Telefônica, expressamente abre nova oportunidade para a concessionária reapresentar o pleito. 

  


Oi sobe o tom e diz que acusações da AIDMIN são 'irresponsáveis e vazias'

Em nota oficial, operadora diz que foram proferidas acusações desprovidas de fundamentos pela 'suposta representante de minoritários' e diz que "os ataques não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente, contra a companhia".

Justiça impõe derrota aos acionistas minoritários da Oi

Determinação é para que Junta Comercial e CVM desconsiderem decisões da Assembleia Geral que mudou diretoria. 

Senado atrela renovação de outorgas ao bloqueio de celular em presídio

Projeto prevê uso do Fundo Penitenciário Nacional para a instalação dos bloqueadores, mas emenda admite que o custo seja repassado às operadoras e que licenças só sejam renovadas se medida for aplicada. 

AT&T prepara a venda do controle da Sky no Brasil

Operadora norte-americana teria pedido aos órgãos reguladores um pedido de IPO para vender suas ações na DirecTV Latin America, dona da Sky Brasil, ainda no primeiro semestre. A Sky está no segundo lugar no mercado de TV paga no Brasil.

Governo pede aprovação do PLC 79/16 em mensagem ao Congresso

“Faz-se necessária uma reforma regulatória que busque atualizar a legislação em vigor, visto que a concessão de telefonia fixa se torna cada dia menos atrativa, gerando riscos para a continuidade do serviço”, sustenta o Executivo.

TIM se prepara para sair da 'zona de conforto' na banda larga fixa

Operadora planeja ir além dos mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo, revelou Stefano De Angelis. Ultra banda larga é uma janela de oportunidade para não ser perdida.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G