TELECOM

Governo pede aprovação do PLC 79/16 em mensagem ao Congresso

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/02/2018 ... Convergência Digital

O presidente Michel Temer pediu ao Senado Federal que aprove o PLC 79/16, o projeto de lei que abre caminho para o fim das concessões da telefonia fixa. Ao tratar do setor das telecomunicações na Mensagem ao Congresso encaminhada na segunda, 5/2, ele destaca a implantação da TV Digital e atualizações regulatórias feitas pela Anatel. 

“A Lei Geral de Telecomunicações foi publicada há quase duas décadas e, dada a característica de rápidas inovações tecnológicas do setor, faz-se necessária uma reforma regulatória que busque atualizar a legislação em vigor, visto que a concessão de telefonia fixa se torna cada dia menos atrativa, gerando riscos para a continuidade do serviço”, diz o texto. 

Segundo sustenta, “a reforma busca permitir a competição de todas as empresas sob as mesmas condições, já que as autorizatárias possuem maior liberdade de atuação, enquanto as concessionárias estão sujeitas à regulação tarifária, às metas de universalização e qualidade e ao instituto da reversibilidade. Trata-se de um setor de grande relevância para a economia, com a participação média do faturamento no PIB de 5% e na formação bruta de capital fixo de 3,1%, além da geração de 500 mil empregos diretos e indiretos”. 

E conclui que “nesse sentido, a aprovação do PLC nº 79/2016, hoje no Senado Federal, contempla os aspectos supracitados e poderá ajudar nos esforços de retomada do crescimento econômico sustentado”.


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