INTERNET

STJ sustenta que ordem judicial basta para acesso a dados na internet no exterior

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/02/2018 ... Convergência Digital

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ordem judicial brasileira basta para que empresas da internet quebrem o sigilo de emails armazenados fora do país. Segundo a Quinta Turma do STJ, “por estar instituída e em atuação no País, a pessoa jurídica multinacional submete-se, necessariamente, às leis brasileiras, motivo pelo qual se afigura desnecessária a cooperação internacional para a obtenção dos dados requisitados pelo juízo”. 

O caso trata da quebra do sigilo de jornalista do site Brasil 247, por conta da divulgação de email enviado, em 2011, pelo então vice-presidente da Caixa Econômica, Fabio Cleto, ao diretor Jailton Zanon da Silveira, com cópia para o presidente do banco estatal à época, Jorge Hereda. Na investigação, a polícia pediu acesso aos dados.

A Yahoo sustentou que não teria acesso ao conteúdo por este estar sob responsabilidade da Yahoo Inc, sediada nos Estados Unidos, o que inviabilizaria o cumprimento da ordem judicial – no que é um posicionamento recorrente de empresas da internet. Mas o STJ rejeitou o argumento. “A Yahoo Brasil não está isenta de prestar as informações solicitadas pelo juízo criminal sob a alegação de que se encontram armazenadas no exterior”, resumiu o relator do caso, Joel Ilan Paciornik.


Índia multa Google em R$ 70 milhões por abuso de posição dominante

Comissão de Competição do país entendeu que o motor de buscas favorecia seus próprios sistemas comerciais nos resultados das pesquisas. 

CCJ do Senado aprova projeto que exige consentimento para grupos em redes sociais

PLS 347/16 prevê que aplicações como Facebook, Whatsapp ou Telegram precisam de anuência prévia dos usuários para a criação de novos grupos.

Senador quer cadeia para ‘fake news’, mas só as divulgadas na Internet

Projeto de lei de Ciro Nogueira (PP-PI) prevê reclusão de um a três anos se a notícia falsa for publicada na rede mundial. Se for na televisão ou em jornais impressos, a pena é menor e em regime aberto. TSE chama Google, Twitter e Facebook para conversar.

Pequenos provedores puxam mercado e banda larga fixa cresce 7,15% em 2017

Os ISPs responderam por mais de dois terços do crescimento no número de conexões e viram fatia de mercado passar de 10,9% para 14,6% no Serviço de Comunicação Multimídia. 

Metalúrgica reduz R$ 1 milhão/ano em consumo de água com Internet das Coisas

CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) investiu em tecnologia para monitorar o consumo de água e reduziu o consumo de 3.146 para 52 metros cúbicos por mês.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G