TELECOM

Telefônica diz que vai à Justiça, mas provisiona R$ 592,2 milhões para pagar multas

Ana Paula Lobo ... 21/02/2018 ... Convergência Digital

A Telefônica promete judicializar caso tenha de pagar R$ 592.2 milhões em multas, se o Termo de Ajuste de Conduta, negociado com a Anatel e que converte R$ 3 bilhões em multas por cerca de R$ 5,5 bilhões em novos investimentos, com implantação e ampliação de redes móveis e de fibra óptica, não venha a ser aprovado.

Há uma forte pressão de empresas concorrentes, de provedores Internet e críticas do Tribunal de Contas da União. Nesta quarta-feira, 21/02, inclusive, a Abrint, entidade que representa os pequenos provedores Internet, soltou uma manifestação.  A Proteste também recorreu ao Ministério Público contra o acerto. A Anatel, inclusive, reviu os termos e mudou as 105 cidades que seriam contempladas no TAC.

Em teleconferência de resultados do quarto trimestre, nesta terça-feira, 21/02, o presidente da operadora, Eduardo Navarro, disse confiar em um acordo, nos próximos meses, mas ainda assim a operadora provisionou cerca de R$ 600 milhões para o pagamento das multas. Mas o ideal, pontuou seria um acerto por meio do TAC.

O acordo Telefônica/Anatel é alvo de críticas por parte do setor. Em entrevista ao Convergência Digital, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que as concorrentes que criticam o acerto, minam o próprio instituto dos Termos de Ajustamento de Conduta, que elas mesmas pretendem igualmente firmar com o regulador.


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Os aparelhos irregulares vão ser bloqueados a partir de 08 de dezembro, a pedido do Gabinete de Intervenção Federal no Estado. O bloqueio está implementado no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

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Preço mínimo para o lote 1, que envolve a rede de banda larga nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi estipulado em R$ 332 milhões.  Já manifestaram interesse público, a TIM e a Claro.

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A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

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