22/02/2018 às 11:30
Internet


Facebook vai ao STF contra multa de R$ 4 milhões por não entregar dados
Luís Osvaldo Grossmann*

Vai ao Supremo Tribunal Federal um tema recorrente em investigações criminais que esbarram na quebra do sigilo (ou na falta dela) envolvendo multinacionais da internet. No caso específico, o Facebook tenta desbloquear R$ 4 milhões em multa aplicada por não fornecer dados exigidos pela Justiça ainda em 2014. 

Ao admitir o recurso extraordinário, o vice presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que, além dos pressupostos de admissibilidade, foram consideradas as alegações da empresa sobre repercussão geral, violação dos princípios constitucionais da soberania, da não intervenção em outro país, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Como é praxe nesse tema, a representação brasileira do Facebook alegou que não tem as informações, que ficam em datacenters nos Estados Unidos ou na Irlanda. A Justiça não concordou e impôs multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Quando bateu nos R$ 4 milhões, o Judiciário autorizou o bloqueio do valor na conta da empresa. 

No ano passado, ao reafirmar as decisões anteriores, a Quinta Turma do STJ sustentou que “a mera alegação de que o braço da empresa situado no Brasil se dedica apenas à prestação de serviços relacionados à locação de espaços publicitários, veiculação de publicidade e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas”. 

* Com informações do STJ


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