Militante pelo fim do ‘frankestein tributário’ nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) peregrina o país em defesa do projeto de reforma e destaca que metade da reengenharia proposta é calcada na tecnologia, com uma plataforma tecnológica para cobrança do novo IVA, que vai unificar a maioria dos tributos, do imposto seletivo e até mesmo da Previdência. Mas como ressaltou durante o 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, é preciso pressão para essa agenda caminhar ainda em 2018.
“Ano que vem teremos novos governadores, novos secretários, novo presidente da República e vamos ter que começar da estaca zero algo que já avançamos demais. Estamos com o foco errado, o presidente está mal assessorado. O governo não tinha força para votar a reforma da Previdência, mas tem pronta uma reforma tributária que resolve em grande medida a questão previdenciária”, destacou ao participar do seminário nesta quarta, 14/3.
Segundo ele, “o coração é a parte tecnológica”. “Na hora da transação, compra e venda, cada etapa debita e credita. Esse modelo pressupõe um cadastro nacional único jurídico e físico e uma nota fiscal eletrônica única. Aí entra a tecnologia. Uma plataforma tecnológica para a cobrança do IVA e do imposto seletivo, e que também vai servir para a Previdência. Os impostos serão cobrados online, no ato de cada etapa da cadeia produtiva. O dinheiro do imposto já ficará retido e vai diretamente para a União, estados e municípios, de acordo com o percentual que cada um vai ter”.
Falta, porém, convencer o governo. “A mãe de todas as reformas é a tributária. Está faltando a decisão do presidente da República. Ele disse, primeiro a Previdência, depois a tributária. A previdência foi engavetada porque realmente não tinha apoio. A tributária tem apoio. Mas estão optando por fazer uma simplificação do PIS/Cofins que não levará o Brasil a lugar nenhum. Nossa proposta está pronta, discutida no país inteiro está bem mastigada, bem discutida. Tem apoio da Câmara, do Senado, das entidades empresariais, de trabalhadores e agora precisa da decisão maior. Com apoio das entidades, patronas, de trabalhadores, de profissionais liberais, da academia, e dos partidos políticos da esquerda à direita.” Assistam a entrevista com o Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.
“Existem passos fundamentais para que o governo faça sua transformação digital, e vemos que eles estão acontecendo no Brasil. Mas certamente ter uma liderança nesse processo faz diferença”, afirma a vice-presidente global da Amazon Web Services para o Setor Público, Teresa Carlson.
Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.
Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.
Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.
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