Militante pelo fim do ‘frankestein tributário’ nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) peregrina o país em defesa do projeto de reforma e destaca que metade da reengenharia proposta é calcada na tecnologia, com uma plataforma tecnológica para cobrança do novo IVA, que vai unificar a maioria dos tributos, do imposto seletivo e até mesmo da Previdência. Mas como ressaltou durante o 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, é preciso pressão para essa agenda caminhar ainda em 2018.
“Ano que vem teremos novos governadores, novos secretários, novo presidente da República e vamos ter que começar da estaca zero algo que já avançamos demais. Estamos com o foco errado, o presidente está mal assessorado. O governo não tinha força para votar a reforma da Previdência, mas tem pronta uma reforma tributária que resolve em grande medida a questão previdenciária”, destacou ao participar do seminário nesta quarta, 14/3.
Segundo ele, “o coração é a parte tecnológica”. “Na hora da transação, compra e venda, cada etapa debita e credita. Esse modelo pressupõe um cadastro nacional único jurídico e físico e uma nota fiscal eletrônica única. Aí entra a tecnologia. Uma plataforma tecnológica para a cobrança do IVA e do imposto seletivo, e que também vai servir para a Previdência. Os impostos serão cobrados online, no ato de cada etapa da cadeia produtiva. O dinheiro do imposto já ficará retido e vai diretamente para a União, estados e municípios, de acordo com o percentual que cada um vai ter”.
Falta, porém, convencer o governo. “A mãe de todas as reformas é a tributária. Está faltando a decisão do presidente da República. Ele disse, primeiro a Previdência, depois a tributária. A previdência foi engavetada porque realmente não tinha apoio. A tributária tem apoio. Mas estão optando por fazer uma simplificação do PIS/Cofins que não levará o Brasil a lugar nenhum. Nossa proposta está pronta, discutida no país inteiro está bem mastigada, bem discutida. Tem apoio da Câmara, do Senado, das entidades empresariais, de trabalhadores e agora precisa da decisão maior. Com apoio das entidades, patronas, de trabalhadores, de profissionais liberais, da academia, e dos partidos políticos da esquerda à direita.” Assistam a entrevista com o Deputado Luiz Carlos Hauly.
“Ao longo dos anos o ministério veio perdendo prestigio e o orçamento veio caindo. Precisamos de muito apoio para melhorar o orçamento para o ano que vem, porque o deste ano já está feito”, afirmou o ministro Marcos Pontes.
Para o Fisco, a atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação.
Segundo explicou no Senado Federal, o acordo é uma autorização dos Estados Unidos para lançamentos de foguetes na base brasileira. Mas não há ainda definição de quem vai ficar com os recursos da operação comercial da base.
Parlamentar que dar atenção especial para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.
Órgãos públicos têm 12 meses para estarem todos ligados à plataforma de interoperabilidade dos dados federais, ConectaGov. Contratos com Serpro serão firmados e assumidos pela Secretaria de Governo Digital, revela ao Convergência Digital, o secretário Luis Felipe Salin Monteiro.
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