Militante pelo fim do ‘frankestein tributário’ nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) peregrina o país em defesa do projeto de reforma e destaca que metade da reengenharia proposta é calcada na tecnologia, com uma plataforma tecnológica para cobrança do novo IVA, que vai unificar a maioria dos tributos, do imposto seletivo e até mesmo da Previdência. Mas como ressaltou durante o 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, é preciso pressão para essa agenda caminhar ainda em 2018.
“Ano que vem teremos novos governadores, novos secretários, novo presidente da República e vamos ter que começar da estaca zero algo que já avançamos demais. Estamos com o foco errado, o presidente está mal assessorado. O governo não tinha força para votar a reforma da Previdência, mas tem pronta uma reforma tributária que resolve em grande medida a questão previdenciária”, destacou ao participar do seminário nesta quarta, 14/3.
Segundo ele, “o coração é a parte tecnológica”. “Na hora da transação, compra e venda, cada etapa debita e credita. Esse modelo pressupõe um cadastro nacional único jurídico e físico e uma nota fiscal eletrônica única. Aí entra a tecnologia. Uma plataforma tecnológica para a cobrança do IVA e do imposto seletivo, e que também vai servir para a Previdência. Os impostos serão cobrados online, no ato de cada etapa da cadeia produtiva. O dinheiro do imposto já ficará retido e vai diretamente para a União, estados e municípios, de acordo com o percentual que cada um vai ter”.
Falta, porém, convencer o governo. “A mãe de todas as reformas é a tributária. Está faltando a decisão do presidente da República. Ele disse, primeiro a Previdência, depois a tributária. A previdência foi engavetada porque realmente não tinha apoio. A tributária tem apoio. Mas estão optando por fazer uma simplificação do PIS/Cofins que não levará o Brasil a lugar nenhum. Nossa proposta está pronta, discutida no país inteiro está bem mastigada, bem discutida. Tem apoio da Câmara, do Senado, das entidades empresariais, de trabalhadores e agora precisa da decisão maior. Com apoio das entidades, patronas, de trabalhadores, de profissionais liberais, da academia, e dos partidos políticos da esquerda à direita.” Assistam a entrevista com o Deputado Luiz Carlos Hauly.
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.
Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.
Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.
"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.
Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".
