GOVERNO » Legislação

Tecnologia é o coração da reforma tributária

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 15/03/2018 ... Convergência Digital

Militante pelo fim do ‘frankestein tributário’ nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) peregrina o país em defesa do projeto de reforma e destaca que metade da reengenharia proposta é calcada na tecnologia, com uma plataforma tecnológica para cobrança do novo IVA, que vai unificar a maioria dos tributos, do imposto seletivo e até mesmo da Previdência. Mas como ressaltou durante o 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, é preciso pressão para essa agenda caminhar ainda em 2018.

“Ano que vem teremos novos governadores, novos secretários, novo presidente da República e vamos ter que começar da estaca zero algo que já avançamos demais. Estamos com o foco errado, o presidente está mal assessorado. O governo não tinha força para votar a reforma da Previdência, mas tem pronta uma reforma tributária que resolve em grande medida a questão previdenciária”, destacou ao participar do seminário nesta quarta, 14/3. 

Segundo ele, “o coração é a parte tecnológica”. “Na hora da transação, compra e venda, cada etapa debita e credita. Esse modelo pressupõe um cadastro nacional único jurídico e físico e uma nota fiscal eletrônica única. Aí entra a tecnologia. Uma plataforma tecnológica para a cobrança do IVA e do imposto seletivo, e que também vai servir para a Previdência. Os impostos serão cobrados online, no ato de cada etapa da cadeia produtiva. O dinheiro do imposto já ficará retido e vai diretamente para a União, estados e municípios, de acordo com o percentual que cada um vai ter”. 

Falta, porém, convencer o governo. “A mãe de todas as reformas é a tributária. Está faltando a decisão do presidente da República. Ele disse, primeiro a Previdência, depois a tributária. A previdência foi engavetada porque realmente não tinha apoio. A tributária tem apoio. Mas estão optando por fazer uma simplificação do PIS/Cofins que não levará o Brasil a lugar nenhum. Nossa proposta está pronta, discutida no país inteiro está bem mastigada, bem discutida. Tem apoio da Câmara, do Senado, das entidades empresariais, de trabalhadores e agora precisa da decisão maior. Com apoio das entidades, patronas, de trabalhadores, de profissionais liberais, da academia, e dos partidos políticos da esquerda à direita.” Assistam  a entrevista com o Deputado Luiz Carlos Hauly.


Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G