INTERNET

Internet Society: Empresas, não peçam desculpas. Cuidem dos nossos dados pessoais

Convergência Digital ... 27/03/2018 ... Convergência Digital

A Internet Society (ISOC), entidade que visa garantir o desenvolvimento aberto da Internet, enviou uma carta aberta ao mercado onde diz não estar desapontada, nem surpresa com as notícias sobre a violação de dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytics. Segundo a ISOC, "o incidente é simplesmente o resultado esperado do modelo econômico atual que está baseado em dados, e colocam os interesses comerciais em primeiro lugar ao invés dos usuários".

Na carta aberta, a ISOC diz que "o pedido de desculpas de Mark Zuckerberg é um primeiro passo, mas não é suficiente. A gravidade destas revelações exige muito mais do que meras desculpas" e exige mudanças. Leia o restante da carta aberta da ISOC.

"A sociedade requer padrões mais elevados de transparência e ética quando se trata do manuseio de nossas informações. Qualquer pessoa ou instituição que colete dados pessoais deve ser responsável perante seus usuários e a sociedade. Como vimos nesta semana, o abuso e o mau uso de dados podem ter graves consequências tanto no âmbito individual quanto societário.

A Internet Society está profundamente comprometida com uma Internet confiável para todos. Em um mundo conectado, todos são afetados pelas ações de cada um. Incidentes como este contribuem para um clima geral de desconfiança na Internet, chegando inclusive a ameaçar seu valor econômico.

Para quem coleta, usa ou compartilha dados pessoais, a ISOC faz as seguintes recomendações:

    Certifique-se de que as políticas sobre a manipulação de dados refletem os interesses dos usuários em primeiro lugar. Os seus usuários devem ser, sempre, a sua primeira prioridade;

Restrição e monitoramento sobre qualquer tipo de acesso ou uso de dados pessoais. Não colete dados se você não consegue gerenciá-los;

Seja transparente sobre o compartilhamento de dados pessoais: com quem e por quais motivos serão compartilhados;

Estabeleça regras claras para o manuseio e o tratamento de dados pessoais e mostre como essas regras estão sendo aplicadas;

Se coletar dados, facilite o controle sobre o que será coletado, como será utilizado e com quem será compartilhado; e

Ofereça a cada usuário a escolha de participar e fornecer os dados. Não os obrigue, sem consentimento prévio, ou seja, aplique o “opt-in” e, não imponha o “opt-out”.

Se quisermos manter os benefícios e as oportunidades que a Internet pode trazer, devemos confiar em nossos serviços e plataformas. As empresas precisam melhorar".


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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