GOVERNO » Legislação

Governo sinaliza vetos no PLC 79, mas não adianta quais são

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2018 ... Convergência Digital

O projeto de lei 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia, pode sofrer vetos se o Senado resolver fazer modificações no texto. Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, é a estratégia para evitar que o texto precise voltar à Câmara dos Deputados.

“O projeto é muito importante para o país e o Senado tem seu tempo. Fui perguntado se o projeto pode ser modificado e disse que é melhor não, porque se não voltar para a Câmara teria maior celeridade. Se tiver alguns excessos, podemos fazer entendimento em nome do governo e assumir compromisso de veto se houver consenso no Senado”, disse Kassab, ao explicar sua posição sobre eventuais vetos ao texto. 

O ministro evitou antecipar quais pontos poderiam ser alvo dessa estratégia. “Quem vai dizer isso é o Senado e aí vamos avaliar para ver se vale ou não fazer esse entendimento. Se os senadores apontarem excessos na visão deles e o governo entender que é melhor vetar para não voltar para a Câmara, a gente pode fazer e depois iniciar uma nova tramitação na Câmara”, completou o ministro.


eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".

Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G