INTERNET

Facebook X MPF: Sem conciliação no STF sobre acesso a dados no exterior

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/04/2018 ... Convergência Digital

Uma primeira tentativa de conciliação terminou sem avanço entre o Facebook e o Ministério Público Federal, relacionada à ação no STF que busca exigir o uso de acordo internacional para o acesso a informações armazenadas fora do Brasil. Cada lada manteve sua posição.

A ação foi movida pela Assespro Nacional e encampada pelo Facebook, mas é de interesse das multinacionais da internet que atuam no país. Tanto  que o Yahoo já pede para ingressar também. O pleito é para que o STF chancele o acordo de assistência judiciaria entre o Brasil e os Estados Unidos, usando o chamado MLAT quando da requisição, por exemplo, da quebra do sigilo das comunicações.

O Ministério Público Federal manteve-se fiel ao argumento sobre o dever de “empresas de tecnologia como o Facebook atenderem à legislação e à Justiça brasileiras em investigações policiais de crimes online”. Segundo o MPF “não procede a tese da ação de que os Acordos de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLATs, na sigla em inglês) seriam eficientes e respondidos com rapidez”.

Responsável pelo caso, o ministro Gilmar Mendes em despacho anterior já indicou compartilhar das dúvidas sobre a necessidade do MLAT para o acesso a aos. E indicou que Assespro e Facebook devem demonstrar se há resistência semelhante em pleitos feitos por terceiros países.

“Tenho por relevantes à resolução da causa a demonstração de que a (i) os provedores dão o mesmo tratamento a requisições oriundas de autoridades judiciais de outros países; (ii) as autoridades dos Estados Unidos de fato aplicam a lei daquele país (Stored Communications Act (SCA)) de acordo com a interpretação defendida na petição inicial, sancionando provedores”, pontuou o ministro.

Mendes ainda indicou que “uma rápida pesquisa permite verificar que outros países exigem informações diretas de provedores estrangeiros. Por exemplo, a legislação do Reino Unido ‘Data Retention and Investigatory Powers Act 2014’, “makes clear that anyone providing a communications service to customers in the UK – regardless of where that service is provided from – should comply with lawful requests” (“deixa claro que qualquer um provendo serviço de comunicações a consumidores no Reino Unido – independentemente de onde o serviço é prestado – deve respeitar requisições legais”).


Ministros europeus querem imposto sobre Internet ainda em 2018

Ministros de finanças da União Europeia voltam a se reunir para tratar da taxa que deverá incidir sobre as receitas das empresas online com publicidade e mercados virtuais, como Facebook, Google e Amazon. Questão, no entanto, não é unânime.

Empresa paulista faz piloto de IoT para medição de água em 1000 residências

Equipamento, produzido pela DuoDigit,  de São Caetano do Sul, tem como diferencial a bateria, com vida útil de 10 anos de duração.

Embalagens inteligentes abrem frente para a IoT na Indústria 4.0

Com cerca de quatro milhões de embalagens retornáveis em circulação na indústria automobilística, a startup Reciclapac investe na conexão das Internet das Coisas à Logistica.

Emails de mais de 3,3 milhões de brasileiros foram vazados de site

O vazamento foi confirmado pelo site MyHeritage ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O incidente aconteceu em 2017, mas dados sensíveis dos clientes não teriam vazado, de acordo com  investigação feita pela Autoridade Israelense de Proteção de Dados.

Para 83%, produtos vendidos pela internet são mais baratos

Preço e comodidade são principais vantagens das compras online, segundo pesquisa do SPC. Mas 41% admitem que internet incentiva gastos por impulso.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G