INTERNET

Facebook X MPF: Sem conciliação no STF sobre acesso a dados no exterior

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/04/2018 ... Convergência Digital

Uma primeira tentativa de conciliação terminou sem avanço entre o Facebook e o Ministério Público Federal, relacionada à ação no STF que busca exigir o uso de acordo internacional para o acesso a informações armazenadas fora do Brasil. Cada lada manteve sua posição.

A ação foi movida pela Assespro Nacional e encampada pelo Facebook, mas é de interesse das multinacionais da internet que atuam no país. Tanto  que o Yahoo já pede para ingressar também. O pleito é para que o STF chancele o acordo de assistência judiciaria entre o Brasil e os Estados Unidos, usando o chamado MLAT quando da requisição, por exemplo, da quebra do sigilo das comunicações.

O Ministério Público Federal manteve-se fiel ao argumento sobre o dever de “empresas de tecnologia como o Facebook atenderem à legislação e à Justiça brasileiras em investigações policiais de crimes online”. Segundo o MPF “não procede a tese da ação de que os Acordos de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLATs, na sigla em inglês) seriam eficientes e respondidos com rapidez”.

Responsável pelo caso, o ministro Gilmar Mendes em despacho anterior já indicou compartilhar das dúvidas sobre a necessidade do MLAT para o acesso a aos. E indicou que Assespro e Facebook devem demonstrar se há resistência semelhante em pleitos feitos por terceiros países.

“Tenho por relevantes à resolução da causa a demonstração de que a (i) os provedores dão o mesmo tratamento a requisições oriundas de autoridades judiciais de outros países; (ii) as autoridades dos Estados Unidos de fato aplicam a lei daquele país (Stored Communications Act (SCA)) de acordo com a interpretação defendida na petição inicial, sancionando provedores”, pontuou o ministro.

Mendes ainda indicou que “uma rápida pesquisa permite verificar que outros países exigem informações diretas de provedores estrangeiros. Por exemplo, a legislação do Reino Unido ‘Data Retention and Investigatory Powers Act 2014’, “makes clear that anyone providing a communications service to customers in the UK – regardless of where that service is provided from – should comply with lawful requests” (“deixa claro que qualquer um provendo serviço de comunicações a consumidores no Reino Unido – independentemente de onde o serviço é prestado – deve respeitar requisições legais”).


Assespro diz que Marco Civil da Internet já prevê acesso a dados de datacenters no exterior

Ao explicar a ação que move no STF ao Comitê Gestor da Internet, Assespro Nacional sustentou que em casos de pedofilia e ameaças à vida troca de informações com Judiciário é automática.

Internet Society: Empresas, não peçam desculpas. Cuidem dos nossos dados pessoais

Em carta aberta, a entidade se mostra desapontada, mas não surpresa com a violação dos dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytics."O que aconteceu é resultado do modelo econômico onde se colocam os interesses comerciais em primeiro lugar".

Booking, Decolar e Expedia fecham acordo com o CADE para terminar cartel de preços

Agências renunciaram à atual política de cláusula de paridade de preços e condições imposta a hotéis que ofertam acomodações em suas plataformas. Processo começou em 2016.

Justiça do Rio manda YouTube retirar 16 vídeos que difamam memória de Marielle Franco

Vídeos têm de ser retirados em 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento.

BNDES lança chamada para financiamento de IoT para saúde em abril

Iniciativa é a primeira resultante do Plano Nacional de Internet das Coisas. Ainda não há valores definidos para este chamamento, mas Finep tem R$ 3 bilhões para IoT.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G