A Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou à Claro, a Oi, a Telefônica e a TIM a regularização das suas redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo. A AES Eletropaulo foi autorizada pela comissão a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que em 90 dias se recusarem ou que se mantiverem inertes à necessidade de regularização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.
A medida visa garantir segurança mecânica e elétrica das instalações, com a determinação de ajustes na fixação de cabos e equipamentos de telecomunicações à conformidade das normas técnicas em vigor. A ocupação irregular dos postes leva a problemas estéticos e urbanísticos, com possíveis transtornos à livre circulação de pessoas e veículos e, principalmente, incômodo operacional às distribuidoras de energia.
A decisão ocorre em processos relatados pela Aneel e apresentados ainda em 2016 pela AES Eletropaulo, que requereu a atuação das Agências para resolver impasse entre as prestadoras de telecomunicações para a execução de ações de regularização. A Comissão é um órgão permanente, composto por dois representantes de cada Agência – Anatel, Aneel e ANP (Agência Nacional do Petróleo) - indicados para resolver conjuntamente os conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.
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Instituição também vai migrar aplicações da BIA, sua plataforma de Inteligência Artificial, para o OTT.
Somente a Oi e a Algar registraram crescimento nos últimos 12 meses. A líder do mercado, NET, com 50,27%, perdeu quase 800 mil contratos no período.
Entidade de Defesa dos Consumidores quer que o órgão regulador crie uma resolução que, efetivamente, impeça a cobrança. Segundo a Proteste, a proibição já existe, mas ela é burlada e acontece sob a justificativa de 'aluguel de equipamento habilitado'.
Conta diz respeito à adaptação das outorgas na faixa de 800 MHz, ainda em 2015. Valor inicialmente previsto era de R$ 411 milhões.
Revisão aproveita ajustes no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) para ampla consulta sobre os problemas enfrentados qual deve ser a atuação do regulador. “Clareza e resolutividade ainda são dificuldades das operadoras”, afirma a superintendente Elisa Leonel.
Em nota oficial, o SindiTelebrasil diz que a "A PROTESTE insiste em querer fazer prevalecer a sua interpretação equivocada sobre a legislação aplicável à Internet".
Operadora pagou as credores que fizeram a escolha da opção de pagamento em fevereiro. "Este é mais um passo no cumprimento da recuperação judicial", afirma o presidente da companhia, Eurico Teles.
