INTERNET

Proteste: Facebook deve compensar os consumidores por uso indevido de dados

Convergência Digital ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

A Proteste, Associação de Consumidores, em conjunto com as outras organizações que integram a Euroconsumers (a saber: Proteste no Brasil, Test-Achats na Bélgica, OCU na Espanha, Altroconsumo, na Itália e Deco Proteste em Portugal), se reunirá, nesta quarta-feira, 11 de abril, em Bruxelas, com a direção do Facebook para discutir o recente escândalo de utilização indevida de dados e obter compromissos claros em favor dos consumidores.

As entidades questionam a rede social sobre como ela compensaria os consumidores pelo uso indevido de seus dados, reembolsando-os pelo valor econômico obtido com exploração indevida destes. A Euroconsumers, revela a Proteste, passará uma mensagem clara para o Facebook: os dados que eles utilizam pertencem aos consumidores e apenas aos consumidores.

No comunicado, a Proteste reforça que as entidades de defesa dos consumidores não vão admitir que o caso Cambridge Analytica seja tratado como um problema isolado. Isso porque os dados tornaram-se um recurso essencial para o crescimento econômico, a criação de empregos e o progresso da sociedade. Mas a exploração de big data não deve, afirmam as entidades, se contrapor a uma proteção adequada da privacidade dos consumidores.

No comunicado, as associações enfatizam que "está mais que na hora de parar de assistir o futuro por meio de um espelho retrovisor. É hora de encontrar soluções estruturais reais, aproveitando os benefícios das evoluções tecnológicas para todo o ecossistema. Como Organizações de Consumidores representando um Movimento Consumerista já bastante maduro, estamos prontos para unir forças com agentes de mercado responsáveis ​​para, juntos,  promovermos as condições para um desenvolvimento econômico social estável, com base em uma nova cadeia de valor digital. Cabe ao Facebook escolher o seu lado nessa discussão".


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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