GOVERNO » Política Industrial

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bolsonaro decide manter Comunicações no MCTIC

Em entrevista coletiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que não vai mexer na atual estrutura. O comando do MCTIC será do astronauta Marcos Pontes.

Cansado de esperar Ucrânia, Brasil extingue Alcântara Cyclone Space por MP

Tratado já tinha sido denunciado pelo Brasil em 2015, diante do fracasso da parceria. Desde então, tenta fazer uma reunião para dissolver a empresa binacional, sem sucesso.

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

CGU usa aprendizado de Inteligência Artificial para fiscalizar repasses da União

Ferramenta reconhece padrões em convênios ou contratos para prever o resultado da análise de contas. objetivo é reduzir prazos e custos.Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G