GOVERNO » Política Industrial

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”


eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".

Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G