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Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”


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