GOVERNO » Política Industrial

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.

Governo sozinho não faz a transformação digital no Brasil

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, garante que o período eleitoral não interrompeu as ações da estratégia brasileira de transformação digital, mas adverte. "O Governo é facilitador. A iniciativa privada faz acontecer. Os dois precisam andar juntos".

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G