GOVERNO » Política Industrial

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/04/2018 ... Convergência Digital

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”


Diretor da Dataprev que propôs demitir mil funcionários pede exoneração

Desafeto político do presidente da estatal, Leandro Magalhães, Júlio César de Araújo Nogueira foi imposto para a diretoria da empresa pelo ex-ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, que, agora, segue para a presidência do BNDES.

Câmara aprova urgência para votar a reoneração da folha de pagamento

Empresas de TI e de Call center podem ter de voltar a contribuir com alíquota de 20% , após 90 dias da publicação da nova legislação.

Decreto cria estrutura multissetorial para cuidar da transformação digital

A tradicional SEPIN, secretaria de Políticas de Informática, deixa de existir e se transforma na SEPOD, secretaria de políticas digitais, com Thiago Camargo Lopes à frente. Como política de Estado,  cobrança de resultados acontecerá em diversas pastas.

Estratégia Digital reúne antigas demandas e programas repaginados

Escolas conectadas, incentivos a isenções de ICMS, uso do Fust, apoio a startups, estímulo a exportações e até um novo Proinfo fazem parte das ações estratégicas que estimulem a economia digital no Brasil.

Jarbas Valente assume Telebras. Maximiliano Martinhão volta ao MCTIC

Seis meses e meio depois de assumir a presidência da Telebras, Martinhão, que estava antes à frente da SEPIN, retorna ao Ministério. Ele vai cuidar da Secretaria de Inovação.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G