INTERNET

Associação de Comércio Eletrônico barra na justiça reajuste de preço dos Correios

Convergência Digital ... 25/04/2018 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na justiça uma liminar que limita o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que vinham sendo praticadas pelos Correios. A empresa havia anunciado em março reajuste da tabela dos preços praticados nessas modalidades. A liminar foi deferida pela 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir, os Correios terao de limitar o reajuste nas tarifas ao valor máximo de 8%. Em março, a notícia da nova tabela de serviços foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual oficial apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em torno de 3%.

A decisão obtida pela ABComm porém é parcial. "Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017, também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados", afirma o presidente da entidade, Mauricio Salvador.

A taxa extra de R$ 20 para produtos não quadrados foi indeferida, mas a instituição ainda aguarda a resolução judicial sobre essa cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito. "O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão", diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados.

Ele acredita que o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada. "Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico", diz o advogado responsável pela ação coletiva.

Organização sem fins lucrativos, a ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o país. "Hoje reunimos representantes e prestadores de serviços nas áreas de varejo online, tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais. Essa ação coletiva é fruto dessa nossa mobilização", pontua Mauricio Salvador. Segundo dados da entidade, no ano passado o setor de e-commerce brasileiro cresceu 12% em relação a 2016, obtendo um faturamento de quase R$ 60 bi em mais de 200 milhões de pedidos.


TSE vai enviar intimações pelo WhatsApp e Facebook nas eleições 2018

Pelas plataformas serão encaminhadas intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

MP do Distrito Federal abre investigação contra YouTube, do Google

Foi instaurado um inquérito civil público para investigar a forma como a rede social trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Senado divulga a versão final do PL de Dados Pessoais

Texto foi encaminhado à sanção presidencial e tem 30 dias para ser sancionado. Se passar sem vetos, a legislação entra em vigor, um ano e meio de pois da sua publicação no Diário Oficial da União. Acesse a íntegra do documento.

Facebook recebe multa máxima, mas baixa, por violar dados dos cidadãos da Inglaterra

Mas montante aplicado - cerca de US$ 650 mil - não é relevante para os cofres da rede social que, hoje, tem valor estimado em 590 bilhões de dólares. Para o órgão regulador britânico faltou transparência ao Facebook.

MP do Distrito Federal investiga venda ilegal de dados pessoais

Google, Yahoo, Baidu e Bing foram notificados para removerem o site 'Tudo sobre Todos' dos seus resultados de busca para conter a prática ilegal de venda de informações. O Mercado Livre foi notificado para suspender a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G