TELECOM

Anatel rejeita novas negociações e enterra TAC da Telefônica

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/04/2018 ... Convergência Digital

Por 3 votos a 2, o Conselho Diretor da Anatel decidiu enterrar a discussão sobre a troca de multas por investimentos da Telefônica. Para a maioria dos conselheiros, não cabe reabrir negociações para modificar os projetos, na casa dos R$ 5 bilhões, como queria a operadora. Assim, depois da Oi, mais uma tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta termina sem acerto.

“Isso não significa que o instrumento fracassou. Ainda temos processos relacionados a outras empresas, Algar, Tim e Claro, que estão tramitando, dois deles já no Conselho Diretor. Vamos torcer para que eles não esbarrem nas mesmas dificuldades apresentadas aqui”, pontuou o presidente da Anatel, Juarez Quadros, ao final da reunião extraordinária nesta quarta, 25/4.

O caso voltou ao Conselho Diretor depois que a Telefônica, no início de março deste 2018, comunicou à Anatel ter interesse em modificar alguns termos do acordo que vinha sendo negociado – e chegou a ser aprovado pela agência no fim de 2016. Depois disso, o TAC foi criticado pelo Tribunal de Contas da União, que exigiu mudanças. E diante das exigências, a Telefônica tentou renegociar.

“Em março, a empresa juntou petição em que sustentava necessidade de redução dos investimentos do acordo aprovado, quando retirou Belém e Palmas dos compromissos adicionais e aduziu que faria considerações adicionais até 16 de março, mas elas nunca foram trazidas aos autos. Do conteúdo, parece que a Telefônica não esta de acordo com as bases atuais do TAC, pretendendo renegociar em razão da redução do valor de referencia. Mas o reinício da negociação é impossível na atual fase processual”, disse Quadros em seu voto, que definiu o placar.

O conselheiro Leonardo de Morais chegou a propor que as negociações fossem esticadas por mais 120 dias. “Proponho a continuação das negociações. Todavia, os compromissos adicionais devem estar limitados a projetos para interligar municípios que não tem fibra, ou redes de acesso móvel em distritos não sede, ou ampliar a capacidade dos que já tem”, defendeu.

A proposta foi acompanhada apenas por Emmanoel Campelo, para quem “preocupa o reflexo que este arquivamento terá nas outras propostas de TAC em tramitação”. Aníbal Diniz foi o primeiro a entender que não haveria mais prazo processual a permitir retomar as tratativas. Ou ainda, antes dele Otávio Rodrigues que na prática manteve o voto contrário ao TAC que deu ainda na votação de 2016.

O TAC da Telefônica envolvia multas que chegavam a R$ 3 bilhões, em valores não corrigidos, e previa até R$ 5,5 bilhões em investimentos. No entanto, cerca de R$ 400 milhões já foram retirados desse montante, para evitar a prescrição. Com essa redução do valor de referência do acordo e as restrições do TCU, a Telefônica sinalizou o desejo de rever os investimentos a serem realizados no lugar das multas. A área técnica da Anatel entendeu que não seria mais o caso. E, agora, o Conselho Diretor encerrou de vez o tema. Com o arquivamento, as multas que estavam em negociação não podem mais ser objeto de outro TAC.


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