GESTÃO

Anatel reduz orçamento para 2019

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/05/2018 ... Convergência Digital

A Anatel pediu ao Ministério do Planejamento um orçamento um pouco menor em 2019. Segundo o presidente da agência, enquanto em 2017 os recursos disponíveis, sem contar o pagamento de pessoal, ficaram em R$ 205 milhões, a proposta encaminhada ao governo para o próximo exercício estará abaixo de R$ 200 milhões.

“Estamos sendo ouvidos, tanto que este ano recebemos o que pedimos. Desta vez estamos indicando um valor um pouco menor”, disse Quadros. Ele reconheceu que a situação ficou mais confortável para o governo federal com a autorização do Tribunal de Contas da União para que os recursos do Fistel sejam utilizados para outros fins. “A lei permite”, comentou o presidente da Anatel.

Na véspera, em 2/5, o TCU respondeu favoravelmente a uma consulta do Poder Executivo sobre a possibilidade de desvinculação do superávit financeiro do Fistel, neste ano próximo a R$ 10,5 bilhões. Segundo a Corte de Contas, o recurso é de livre disposição desde que não prejudique o orçamento da Anatel.


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Mas quem tiver ajustado os sistemas e quiser ingressar já no novo regime, poderá fazer a partir de segunda-feira, dia 16/07. Para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

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