TELECOM

Projeto que muda Lei de telecom volta para o limbo legislativo

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/05/2018 ... Convergência Digital

O projeto que atualiza a Lei Geral de Telecomunicações voltou para o limbo político-legislativo. Um dia depois de ouvir ressalvas do Tribunal de Contas da União sobre o PLC 79/16, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não vai mais discutir, nem muito menos votar, o texto na CCT.

Em Plenário nesta quarta-feira, 9/5, avisou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que já encaminhou ofício devolvendo o projeto à Mesa Diretora. “O Supremo mandou que Vossa Excelência pautasse essa matéria no Plenário do Senado Federal. Lá na comissão de Ciência e Tecnologia eu não vou pautá-la mais, nem vai ser apreciada, nem terá audiência pública. Se Vossa Excelência quiser, traga aqui para o Plenário para ser votado”, disparou Alencar durante a sessão. E concluiu: “Se vier vou votar contra”.

A nova pedra no caminho do projeto é que o presidente do Senado imediatamente rejeitou a ideia. “É um direito de Vossa Excelência como presidente não pautar. Agora a matéria está distribuída à CCT e não cabe devolução sem parecer, mesmo que desfavorável”, rebateu Eunício Oliveira. Deu-se o limbo. Para Otto, o projeto não está mais na comissão que preside. Para Eunício, o projeto não pode voltar à Mesa Diretora.

No ofício em que devolve o PLC 79, o presidente da CCT sustenta não haver informações suficientes para levar adiante a votação, notadamente com relação a valores envolvidos na potencial migração das atuais concessões de telefonia fixa em serviço público para regimes de autorização em serviço privado. Na véspera, durante audiência pública sobre o projeto, ele mesmo sugeriu não votar antes que fosse conhecido o valor dos bens reversíveis em poder das concessionárias.

A própria audiência pode explicar a mudança de opinião do senador. Nela, pevaleceram críticas ao projeto e o Tribunal de Contas da União enumerou o que entende como riscos às medidas, expressamente na dificuldade de se mensurar o valor da migração pretendida, muito em função das fiscalizações que mostraram falhas da Anatel em verificar compromissos assumidos pelas empresas, sem falar no descontrole sobre os bens reversíveis, fatia importante do valor a ser transformado em investimentos com o fim das concessões. As concessionárias fariam a defesa na próxima terça, 15/5, em reunião que não deve mais acontecer.

Também alimentam a cizânia três requerimentos, das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, e Infraestrutura, para que a tramitação do PLC se estenda a elas, ainda que Eunício Oliveira os tenha rejeiitado de ofício. E completa o quadro a repercussão negativa sobre o projeto, como sugeriu Otto Alencar nesta quarta.

“Essa matéria foi polêmica lá atrás quando relatamos e aprovamos na comissão da Agenda Brasil. E de forma leviana alguns senadores levantaram questões a respeito do meu relatório. De forma leviana porque não leram a auditoria do Tribunal de Contas da União como eu li, não foram consultar o ministro do TCU como eu fui, como estudei a matéria, mas para fazer um denuncismo exagerado que existe no Senado Federal, repetindo de forma leviana", reclamou Alencar.


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