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Senado aprova e vai à sanção Lei que libera R$ 1 bi em glosas de P&D

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/05/2018 ... Convergência Digital

O Senado Federal aprovou a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, em texto que agora segue à sanção presidencial. O projeto não sofreu retoques na forma como aprovada na Câmara dos Deputados uma semana antes. A nova legislação altera a Lei de Informática (8.248/91) para criar uma nova metodologia de verificação dos compromissos anuais atrelados aos benefícios fiscais.

Em si a MP 810 buscava responder à fila de relatórios no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Uma de suas justificativas era que, no fim de 2016, 2,3 mil relatórios aguardavam parecer, relativos a mais de 17 mil projetos e R$ 8 bilhões. A nova metodologia repassa a avaliação do uso dos recursos para auditorias externas, com fiscalização por amostragem.

O benefício mais direto Lei é a redução, ou isenção, de IPI para bens de informática. Em troca, as empresas se comprometem a aplicar 4% do faturamento em pesquisas e desenvolvimento. Mas os recursos viraram glosas e a MP 810 endereça o problema numa espécie de ‘Refis’ da P&D. O texto permite que as empresas proponham reinvestimento dos valores, mas a partir de premissas já indicadas e conforme norma a ser editada pelo MCTIC.

Segundo a secretaria de políticas de informática, agora de políticas digitais, essa possibilidade de reinvestimento deverá significar na prática R$ 1 bilhão injetados em pesquisas. “São recursos que estavam glosados de empresas que não tinham utilizado devidamente os recursos de P&D e que agora poderão reinvestir esses recursos”, resumiu o senador Omar Aziz (PSD-AM) ao festejar a aprovação da Medida Provisória por unanimidade nesta quarta, 16/5.

Pelo aprovado, agora à espera da sanção presidencial, os “reinvestimentos” devem respeitar a distribuição prevista: 30% em TICs e conforme definições do Comitê da Área de TI (CATI); 25% mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino; 15% em convênios com essas instituições no Norte (fora Manaus), Nordeste ou Centro-Oeste; e 10% via FNDCT. Os 20% restantes poderão se dar em fundos de investimentos, como os mencionados de venture capital, ou em empresas iniciantes, as startups.


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