GOVERNO » Legislação

Relator quer adiar votação do PL de dados pessoais no Senado

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/05/2018 ... Convergência Digital

A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais, será adiada. Prevista para esta terça, 22/5, na Comissão de Assuntos Econômicos, ela deve ser alvo de um pedido de adiamento do próprio relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que indicou abrir mais tempo para receber sugestões dos interessados, a começar pela sociedade civil. É o que informa o gabinete do parlamentar.

Quando apresentou seu relatório na CAE, o senador insistiu numa votação em breve e por acerto firmou-se a data para esta semana. O projeto, no entanto, sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público. Curiosamente, uma votação nesta terça se daria simultaneamente a um grande seminário sobre o assunto que a Câmara dos Deputados realiza com vistas ao PL 5276/16.

O substitutivo de Ferraço já passou nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor do Senado. Ele agrega junto com o PLS 330/15 os projetos 131 e 181, ambos de 2014, sobre o mesmo assunto. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.

Em que pese ter sido apresentado ainda em 2013, a tramitação do assunto ganhou tração mais recentemente, em especial a partir da apresentação do PL 5276, em 2016, pelo Poder Executivo – um dos últimos atos do governo de Dilma Rousseff. E é alimentada pelos sucessivos escândalos de mau uso de dados pessoais por grandes plataformas da internet. Pela andar, o substitutivo do Senado se candidata a ser incorporado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça, a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

MP entra com pedido para TCU fiscalizar terceirizações no Governo Federal

Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G