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Relator quer adiar votação do PL de dados pessoais no Senado

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/05/2018 ... Convergência Digital

A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais, será adiada. Prevista para esta terça, 22/5, na Comissão de Assuntos Econômicos, ela deve ser alvo de um pedido de adiamento do próprio relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que indicou abrir mais tempo para receber sugestões dos interessados, a começar pela sociedade civil. É o que informa o gabinete do parlamentar.

Quando apresentou seu relatório na CAE, o senador insistiu numa votação em breve e por acerto firmou-se a data para esta semana. O projeto, no entanto, sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público. Curiosamente, uma votação nesta terça se daria simultaneamente a um grande seminário sobre o assunto que a Câmara dos Deputados realiza com vistas ao PL 5276/16.

O substitutivo de Ferraço já passou nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor do Senado. Ele agrega junto com o PLS 330/15 os projetos 131 e 181, ambos de 2014, sobre o mesmo assunto. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.

Em que pese ter sido apresentado ainda em 2013, a tramitação do assunto ganhou tração mais recentemente, em especial a partir da apresentação do PL 5276, em 2016, pelo Poder Executivo – um dos últimos atos do governo de Dilma Rousseff. E é alimentada pelos sucessivos escândalos de mau uso de dados pessoais por grandes plataformas da internet. Pela andar, o substitutivo do Senado se candidata a ser incorporado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça, a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe.


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