GOVERNO » Legislação

Relator quer adiar votação do PL de dados pessoais no Senado

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/05/2018 ... Convergência Digital

A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais, será adiada. Prevista para esta terça, 22/5, na Comissão de Assuntos Econômicos, ela deve ser alvo de um pedido de adiamento do próprio relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que indicou abrir mais tempo para receber sugestões dos interessados, a começar pela sociedade civil. É o que informa o gabinete do parlamentar.

Quando apresentou seu relatório na CAE, o senador insistiu numa votação em breve e por acerto firmou-se a data para esta semana. O projeto, no entanto, sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público. Curiosamente, uma votação nesta terça se daria simultaneamente a um grande seminário sobre o assunto que a Câmara dos Deputados realiza com vistas ao PL 5276/16.

O substitutivo de Ferraço já passou nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor do Senado. Ele agrega junto com o PLS 330/15 os projetos 131 e 181, ambos de 2014, sobre o mesmo assunto. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.

Em que pese ter sido apresentado ainda em 2013, a tramitação do assunto ganhou tração mais recentemente, em especial a partir da apresentação do PL 5276, em 2016, pelo Poder Executivo – um dos últimos atos do governo de Dilma Rousseff. E é alimentada pelos sucessivos escândalos de mau uso de dados pessoais por grandes plataformas da internet. Pela andar, o substitutivo do Senado se candidata a ser incorporado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça, a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe.


eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".

Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G