GOVERNO

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Convergência Digital ... 22/05/2018 ... Convergência Digital

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) a utilizar drones nas ações de fiscalização dos bens patrimoniais sob responsabilidade da União.

A autorização possibilitará às equipes da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio da SPU (CGFIS) o sobrevoo com equipamento em locais sem prévia autorização, facilitando ações de fiscalização, identificação e caracterização do uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

A vedação legal quanto ao uso de drones estabelece uma distância mínima em relação ao plano horizontal de 30 metros.  A SPU é um dos poucos órgãos federais a receber esse tipo de consentimento que é restrito aos órgãos de segurança pública, de polícia, do corpo de bombeiros, da defesa civil, de fiscalização tributária e aduaneira e de combate a vetores de transmissão de doenças.

O pedido à Anac foi feito pela SPU enquanto se prepara para a aquisição dos drones a fim de garantir que possam ser utilizados de imediato, com realização de treinamentos e obedecendo as normas que regem o assunto. Em maio do ano passado, a SPU instituiu um grupo técnico especializado para estudar a viabilidade de uso do equipamento nas ações de fiscalização e demarcação.

Foram diversos encontros, visitas a fabricantes, feiras de exposição e reunião com órgãos especializados no regulamento desses equipamentos. O prazo para entrega desse estudo encerra-se no final deste mês, quando será encaminhado termo de referência com sugestão para licitar a aquisição.


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE: software usados na urna eletrônica são desenvolvidos no Tribunal

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.

eSocial já tem 1 milhão de empresas, mas grandes estão atrasadas

Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.

Plano de IoT aguarda apenas a assinatura do presidente Temer

"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G