GOVERNO » Legislação

Câmara aprova reoneração da folha, mas mantém regime para TI e call center até 2020

Luís Osvaldo Grossmann* ... 24/05/2018 ... Convergência Digital

A crise do preço dos combustíveis e a paralisação do país com a greve dos caminhoneiros forçou a votação do projeto de lei 8456/17, que trata da reoneracao da folha de pagamento para a maioria dos setores até aqui beneficiados, mas que mantém até 2020 essa alternativa tributária para duas dezenas deles, a começar pelas empresas de TI e call center.

“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O texto vinha sendo costurado ao longo dos últimos 10 meses porque o relator queria deixar mais setores com o benefício. Desde a primeira tentativa de eliminar a desoneração da folha, com a Medida Provisória 774, o governo queria nesse regime apenas construção civil, transportes de passageiros, jornais e emissoras de rádio e TV, no lugar dos 56 então incluídos.

Com a greve dos caminhoneiros surgiu um acerto para buscar uma forma de reduzir o preço do óleo diesel, o que acabou atrelado à recuperação de receitas com a eliminação da desoneração da folha. Por isso o projeto inseriu uma emenda para zerar PIS e Cofins do combustível até o fim deste 2018. Em contrapartida, a reoneração deve render R$ 1,5 bilhão no que resta deste ano. A partir de 2019, o corte do estímulo tributário recupera R$ 6 bilhões por ano.

No caso das empresas de TI, a medida permite manter até o fim de 2020 a opção pela contribuição de 4,5% sobre o faturamento, no lugar dos 20% sobre a folha de pagamento. Para call centers a alíquota é de 3%, enquanto as empresas estratégicas de defesa podem optar por recolher 2,5% sobre o faturamento.

Podem também optar pelo regime até o fim de 2020 os setores de couro, confecção e vestuário; carroceria de ônibus; máquinas e equipamentos industriais; móveis; indústria ferroviária; fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos; fabricantes de compressores; têxtil; reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações; todas as embarcações, além do varejo de calçados e acessórios de viagem, todos com alíquota de 2,5%.

Para construção civil e de obras de infraestrutura, a alíquota é de 4,5%. Transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, 2%. Para comunicação (rádio, TV, impressos), ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e transporte aéreo a alíquota é de 1,5% sobre a receita bruta. E para carne suína, avícola e pescado, 1%.

O texto aprovado pelos deputados também prevê que os valores pagos a mais durante a vigência da MP 774 em 2017 “serão considerados pagamentos indevidos e poderão ser compensados com futuros débitos de contribuição previdenciária patronal do mesmo contribuinte, ou a ele restituídos nos termos da legislação vigente”.

* Com informações da Agência Câmara


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bolsonaro decide manter Comunicações no MCTIC

Em entrevista coletiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que não vai mexer na atual estrutura. O comando do MCTIC será do astronauta Marcos Pontes.

Cansado de esperar Ucrânia, Brasil extingue Alcântara Cyclone Space por MP

Tratado já tinha sido denunciado pelo Brasil em 2015, diante do fracasso da parceria. Desde então, tenta fazer uma reunião para dissolver a empresa binacional, sem sucesso.

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

CGU usa aprendizado de Inteligência Artificial para fiscalizar repasses da União

Ferramenta reconhece padrões em convênios ou contratos para prever o resultado da análise de contas. objetivo é reduzir prazos e custos.Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G