GOVERNO

MP do Distrito Federal pede investigação sobre suposta venda de dados pessoais feita pelo Serpro

Convergência Digital ... 01/06/2018 ... Convergência Digital

Investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apontam para um esquema comandado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) , que teria vendido base de dados pessoais dos brasileiros, pelo CPF, para a própria administração pública direta e indireta. Segundo o MPDF, em um dos contratos, o valor para a prestação do serviço é de pouco mais de R$ 270 mil. A prática é descrita pelo órgão como um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para ela mesma.

Ainda sobre a comercialização de informações pessoais, o Ministério Público do DF conseguiu o congelamento, em fevereiro, do domínio do site Consulta Pública. A forma de apresentação e a atualização dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública. Para o MPDF, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal.

Diante dos indícios de irregularidades, o órgão requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de CPF e do  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Mas a empresa teria se recusado a responder as questões, alegando sigilo. Por se tratar de uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas na quarta-feira (30), ao Ministério Público Federal no DF, para que seja analisada a legalidade de comercialização dessas informações.

Em nota, o Serpro afirma que nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa alega que sequer disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente. Ainda segundo a instituição, o que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo, amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração.

*Fonte: Agência Brasil


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Pontes: Corte de 42% no orçamento deixa MCTIC 'com a corda no pescoço’

“Ao longo dos anos o ministério veio perdendo prestigio e o orçamento veio caindo. Precisamos de muito apoio para melhorar o orçamento para o ano que vem, porque  o deste ano já está feito”, afirmou o ministro Marcos Pontes.

Receita Federal decide cobrar IPI das impressoras 3D

Para o Fisco, a atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação.

"Espero que dinheiro da base de Alcântara não vire outro FUST", diz Marcos Pontes

Segundo explicou no Senado Federal, o acordo é uma autorização dos Estados Unidos para lançamentos de foguetes na base brasileira. Mas não há ainda definição de quem vai ficar com os recursos da operação comercial da base.

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G