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MP do Distrito Federal pede investigação sobre suposta venda de dados pessoais feita pelo Serpro

Convergência Digital ... 01/06/2018 ... Convergência Digital

Investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apontam para um esquema comandado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) , que teria vendido base de dados pessoais dos brasileiros, pelo CPF, para a própria administração pública direta e indireta. Segundo o MPDF, em um dos contratos, o valor para a prestação do serviço é de pouco mais de R$ 270 mil. A prática é descrita pelo órgão como um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para ela mesma.

Ainda sobre a comercialização de informações pessoais, o Ministério Público do DF conseguiu o congelamento, em fevereiro, do domínio do site Consulta Pública. A forma de apresentação e a atualização dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública. Para o MPDF, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal.

Diante dos indícios de irregularidades, o órgão requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de CPF e do  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Mas a empresa teria se recusado a responder as questões, alegando sigilo. Por se tratar de uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas na quarta-feira (30), ao Ministério Público Federal no DF, para que seja analisada a legalidade de comercialização dessas informações.

Em nota, o Serpro afirma que nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa alega que sequer disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente. Ainda segundo a instituição, o que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo, amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração.

*Fonte: Agência Brasil


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