INTERNET

Criminalização das Fake News racha Conselho de Comunicação Social

Da redação ... 04/06/2018 ... Convergência Digital

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou nesta segunda-feira, 04/06, o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

Novo crime

“Esses projetos simplesmente criam um crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira, vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria, Miguel Santos, lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”. Apesar disso, o conselheiro disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”. O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

*Fonte: Agência Brasil


Rock in Rio teve mais de 3 milhões de menções nas redes sociais

Com uso do Vizia, uma plataforma que usa Machine Learning, da Brandwatch, a organizadora do evento, Artplan, capturou conversas nas redes sociais e identificou os maiores destaques do festival.

Dados Pessoais: Google será julgado por coleta ilegal de dados de 4 milhões de usuários do iPhone

Tribunal de Apelação de Londres abriu caminho para ação judicial. "Esta decisão manda uma mensagem clara ao Google e outras grandes empresas de tecnologia: você não está acima da lei”, disse o líder dos usuários, Richard Lloyd.

Michael Stanton: Lutar pela manutenção da liberdade da Internet é prioridade global

Um dos responsáveis pela Internet comercial no Brasil, Michael Stanton é o mais novo integrante do Hall da Fama da Internet. Em entrevista ao Convergência Digital, o cientista adverte que Ciência e Tecnologia são a base estratégica para o futuro do Brasil.

Justiça rejeita queixa da OLX contra o Facebook por uso indevido da marca

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP entendeu que a rede social não tem o dever de fiscalizar antecipada e permanentemente o conteúdo de terceiros.

Quase 10% dos brasileiros admite não ver mais TV tradicional

Pesquisa feita pelo Google, dono do You Tube, mostra que em cinco anos, o consumo de vídeo na web cresceu 165%, enquanto o de TV cresceu apenas 24% no mesmo período.  Maior parte dos entrevistados usa o YouTube para melhorar a carreira profissional.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G