GOVERNO » Legislação

STF derruba decisão do Congresso e cancela voto impresso

Luís Osvaldo Grossmann* ... 06/06/2018 ... Convergência Digital

Sem qualquer menção aos sucessivos sucessos de violação da urna eletrônica em testes promovidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu por bem derrubar uma decisão tomada pelo Congresso Nacional de exigir a impressão do voto.

Julgaram nesta quarta, 6/6, um pedido liminar da Procuradoria Geral da República, parte da ação direta de inconstitucionalidade que tenta eliminar definitivamente a impressão do voto. Assim, por enquanto a lei não vale para as eleições de 2018. Mas o placar de 8 a 2 já sinaliza como será o julgamento do mérito.

Não por menos, Luiz Fux, que não votou por ter se posicionado contra a previsão legal como presidente do TSE, já avisou que vai cancelar a turbulenta licitação para compra de 30 mil impressoras que seriam instaladas ainda para o pleito deste ano. O pregão, no entanto, foi concluído, com vitória de uma empresa (CIS Eletrônica) por R$ 57 milhões e aceitação pelo Tribunal.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes que apontou para o risco de quebra de sigilo do voto com a impressão, especialmente se mesários resolverem praticar algum crime. Não ficou claro como a não impressão evita mesários “espúrios”, para usar o termo de Moraes.

Os únicos a votar contra o pedido da PGR e assim manter o voto impresso foram Gilmar Mendes e José Dias Toffoli. Mendes, especialmente quando presidia o TSE, sempre se manifestou contrário à impressão do voto. Mas como relator do processo, sustentou que a exigência do voto impresso foi decisão legítima do Congresso Nacional.

Há mais de uma década parlamentares tentam instituir a impressão do voto como forma de garantir alguma auditabilidade sobre o sistema eletrônico de votação. E embora o ministro Luis Roberto Barroso tenha dito que não há registro de quebra de segurança, ela já foi comprovada pelo menos duas vezes, a primeira em 2012, outra no ano passado, em testes promovidos pelo próprio TSE.  

* Com informações da Agência Brasil


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE: software usados na urna eletrônica são desenvolvidos no Tribunal

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.

eSocial já tem 1 milhão de empresas, mas grandes estão atrasadas

Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.

Plano de IoT aguarda apenas a assinatura do presidente Temer

"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.

eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G