INTERNET

Regras de neutralidade de rede deixam de valer nos EUA

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/06/2018 ... Convergência Digital

As regras de proteção à neutralidade de rede já não valem mais nos Estados Unidos. Nesta segunda, 11/6, entraram em vigor as mudanças aprovadas ainda em dezembro de 2017, quando a maioria Republicana derrubou as normas aprovadas em 2015, que proibiam bloqueio ou mesmo priorização paga.

Em comunicado, a agência federal de comunicações americana, FCC, defendeu o fim dessas proteções mais fortes alegando que a comissão federal do comércio, FTC, voltará a atuar no combate a eventuais práticas anticompetitivas dos provedores de acesso, e que os ISPs “deverão dar publicidade às informações sobre práticas de gerenciamento de redes, performance e termos comerciais”.

Em nível estadual, no entanto, a batalha continua. Há projetos de lei em assembleias de pelo menos 29 estados americanos que tentam preservar a neutralidade de rede, uma delas já aprovada e sancionada no estado de Washington. No de Nova York, o governador usou um decreto estadual para manter a exigência.

O Senado dos Estados Unidos chegou a aprovar uma moção para derrubar o regulamento aprovado pela nova gestão da FCC, que elimina o controle sobre a neutralidade de rede, mas a proposta parou na Câmara de representantes, onde o governo de Donald Trump tem maioria folgada.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
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Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

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