A Oi avisou o mercado na noite desta quinta-feira, 14/06, que o plano de recuperação judicial aprovado no Brasil valerá também para os títulos emitidos nos Estados Unidos. Ainda ontem a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York acatou pedido da operadora para estender a RJ ao país.
A decisão permite à operadora dar mesmo tratamento às notes que venceram em 2016, neste ano, e que viriam a vencer em 2019, 2020, 2021 e 2021, que o dado à dívida emitida no Brasil e incluída na RJ.
A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do Plano RJ, em relação às seguintes séries de dívidas regidas pela lei de Nova York:
– 9,75% das Senior Notes com vencimento em 2016 emitidas pela Oi;
– 5,125% das Senior Notes com vencimento em 2017 emitidas pela Oi;
– 9,50% das Senior Notes com vencimento em 2019 emitidas pela Oi;
– 5,50% das Senior Notes com vencimento em 2020 emitidas pela Oi;
– 5,625% das Senior Notes com vencimento em 2021 emitidas pela Oi Coop; e
– 5,75% das Senior Notes com vencimento em 2022 emitidas pela Oi Coop .
“A decisão e ordem da Corte de Falência dos Estados Unidos dispensa, ainda, a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do Plano RJ de requisitos de registro dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”, completa a Oi.
 |
 |
A instalação dessas estações radio-base movimentaria R$ 2 bilhões. Só em São Paulo são 1,2 mil, mas há dois anos não há qualquer permissão municipal.
Para Ronaldo Neves, assessor da presidência da Anatel, 2018 está sendo um ano interessante para a posição da agência com relação ao tema, classificado como instigante. Segundo ele, a reversibilidade está associada apenas ao bem direcionado para a prestação do serviço concedido.
"Cabe à agência fazer uma reflexão de como está cobrando. As infrações cometidas no 2º semestre têm valor de multa maior do que as mesmas infrações cometidas no 1º semestre", explica o advogado Rodrigo Greco, da Rodrigo Greco Associados.
“A arbitragem é muito boa para resolução de conflitos para questões de grande dimensão econômica, com cifras milionárias, e alta complexidade técnica”, advertiu Gustavo Schmidt, SLK Advogados.
Carlos Camardella, consultor da operadora, diz que iniciativa terá duração de seis meses e é voltada para sincronizar os equipamentos de forma a garantir o melhor serviço ao consumidor.
