A Oi avisou o mercado na noite desta quinta-feira, 14/06, que o plano de recuperação judicial aprovado no Brasil valerá também para os títulos emitidos nos Estados Unidos. Ainda ontem a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York acatou pedido da operadora para estender a RJ ao país.
A decisão permite à operadora dar mesmo tratamento às notes que venceram em 2016, neste ano, e que viriam a vencer em 2019, 2020, 2021 e 2021, que o dado à dívida emitida no Brasil e incluída na RJ.
A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do Plano RJ, em relação às seguintes séries de dívidas regidas pela lei de Nova York:
– 9,75% das Senior Notes com vencimento em 2016 emitidas pela Oi;
– 5,125% das Senior Notes com vencimento em 2017 emitidas pela Oi;
– 9,50% das Senior Notes com vencimento em 2019 emitidas pela Oi;
– 5,50% das Senior Notes com vencimento em 2020 emitidas pela Oi;
– 5,625% das Senior Notes com vencimento em 2021 emitidas pela Oi Coop; e
– 5,75% das Senior Notes com vencimento em 2022 emitidas pela Oi Coop .
“A decisão e ordem da Corte de Falência dos Estados Unidos dispensa, ainda, a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do Plano RJ de requisitos de registro dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”, completa a Oi.
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“O comportamento estratégico da Qualcomm impediu a competição e a inovação no mercado”, afirmou a comissária de concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, ao justificar a aplicação da multa. A Qualcomm vai recorrer da decisão.
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Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.
Relator do projeto retirou o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas prestadoras.
Compra da Smart Telecomunicações foi concluída e empresa tem previsão de investir R4 78 milhões na região Nordeste nos próximos cinco anos.
Em contraponto à agência reguladora, entidades de defesa de consumidores e de direito à comunicação criticam o PLC 79/16, alegam que a proposta favorece a concentração e reduz o poder da União de exigir investimentos em banda larga.
