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Justiça de SP obriga facebook entregar dados de acusado de pornografia de vinganhça

Convergência Digital* ... 18/06/2018 ... Convergência Digital

A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook forneça dados cadastrais e de IP dos criadores de perfis falsos publicados na rede social. Segundo a Defensoria Pública, foram postadas fotos íntimas de uma estudante sem seu consentimento em ato de ‘revenge porn’, em seguida apagadas.

A defesa alegou que a vítima vinha sofrendo perseguição e violência psicológica por parte de seu ex-namorado, o que ocasionou inclusive registro de boletim de ocorrência e requerimento de medidas protetivas.  Para comprovar a autoria do crime, a estudante pediu os dados cadastrais, IP, porta lógica e dados de conexão das URLs das páginas criadas para a divulgação das fotos.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP sustenta na ação que o princípio que fixa a dignidade da pessoa humana como fundamento constitucional “não permite aceitar que a dignidade de uma pessoa seja aviltada por uma pretensa liberdade de expressão”.

Na decisão, a Juíza Tamara Hochgreb Matos considera “incontroverso o direito à identificação do autor das condutas ilícitas”. Assim, a magistrada julgou procedente o pedido e determinou que a empresa forneça as informações quanto aos dados cadastrais e IP de registro dos usuários das contas falsas em questão.

* Com informações da Defensoria Pública de SP


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