GOVERNO » Legislação

Senado adota PL de dados pessoais da Câmara. Meta é aprovar Lei antes do recesso

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/06/2018 ... Convergência Digital

Diante da considerada hegemônica manifestação de apoio ao projeto de lei de proteção de dados pessoais na forma como saiu da Câmara, o relator do assunto no Senado Federal, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou nesta terça, 26/6, que vai adotar o PLC 53/18 e tentar aprovar o texto o mais rapidamente possível.

“Não temos tempo a perder. Minha decisão é de fazer pontuais correções na direção da melhor técnica legislativa, mas vou trabalhar para seguirmos adiante na forma do PLC 53/18 aprovada na Câmara. Vou dialogar para que possamos aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos já na próxima semana, para levarmos com urgência ao Plenário e aprovarmos antes do recesso parlamentar”, afirmou Ferraço ao fim da audiência pública que tratou do projeto na CAE. “Hegemonicamente o que assisti foi uma manifestação muito favorável a que esse debate vá adiante”, completou.

De fato, representantes da Academia, de movimentos sociais, entidades de defesa de direitos digitais, empresas de TICs, de comércio e até a Confederação Nacional da Indústria apresentaram na reunião opiniões amplamente favoráveis a que o Senado aprove o projeto que já passou pela Câmara. Uma “conjunção astrológica favorável”, ainda que improvável, como descreveu o professor e especialista no tema Danilo Doneda.

O texto da Câmara foi fortemente influenciado pelo PL 5276/16, a proposta encaminhada pelo Poder Executivo no último ato legislativo de Dilma Rousseff como presidenta. Na forma como está, o projeto exige consentimento para tratamento de dados, mas o dispensa em casos de “legítimo interesse” e quando as informações foram tornadas públicas pelo próprio titular, como aquelas postadas em redes sociais.

O projeto de lei tem regras tanto para empresas privadas como para o Poder Público, mas excetua o tratamento de dados de segurança pública e nacional, a serem regidos por legislação específica. Separa o que chama de dados “gerais”, para uso dos quais exige “consentimento livre, informado e inequívoco”, e dados “sensíveis”, para os quais prevê consentimento “em destaque e para finalidades específicas”.

Em que pese o apoio “hegemônico”, Ferraço pediu para a mobilização continuar. Em especial porque há ainda um setor descontente, os bancos, que pedem mais flexibilidade ainda do texto – por exemplo, que um consentimento valha para diferentes tratamentos dos dados, ou que possa haver transferência para qualquer país, mesmo quando não houver proteção equivalente. “É muito importante a participação de todos, conversando com os senadores. Para que o consenso esteja presente”, insistiu o relator.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Vanderlan Cardoso, de Goiás, será o novo presidente da CCT no Senado

Na divisão acertada entre os líderes partidários, a comissão de Ciência e Tecnologia ficou com o PP e o indicado é o empresário goiano em seu primeiro mandato como senador. Uma das primeiras missões dele será a votação do PLC 79/2016, que altera o marco de Telecom.

Ex-CIO da Telefônica desponta como nova presidente da Dataprev

A nomeação de Christiane Almeida Edington ainda não saiu no Diário Oficial, mas é dada como certa pelo site Antagonista. Executiva tem no currículo o comando da  fusão da Telefônica com a Telemig Celular na área de TI.

Telebras e Viasat assinam aditivo ao contrato investigado pelo TCU

Estatal informa que encaminhou o novo contrato ao Tribunal, mas não revela se atendeu a exigência de baixar o preço das antenas.

Dataprev cria programa de demissão voluntária e aumenta rumor de extinção ou privatização

Resolução traz uma série de requisitos para a adesão dos funcionários. Um deles é ter mais de 120 meses de vínculo laboral.

MCTIC define nomes do time executivo para TICs

Artur Coimbra, José Gontijo e Octavio Caixeta foram mantidos nas suas funções no ministério. Artur Coimbra, por exemplo, seguirá à frente da diretoria de Banda Larga na Secretaria de Telecomunicações e está na força-tarefa para facilitar a instalação de antenas no País.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G