Home - Convergência Digital

Google Play não tem que pagar cliente que teve conta invadida

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 26/06/2018

O Google Play, empresa que fornece serviços de compra de aplicativos, não deve ser punido se um cliente tem a conta invadida por hacker. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, falha na prestação de serviços da Google Brasil, por invasão de conta do consumidor na loja virtual Google Play.

O autor perdeu toda a pontuação obtida durante vários meses de um jogo e disse ter sofrido prejuízo material com a contratação de empresa especializada para restabelecer a segurança dos dados armazenados nos equipamentos. Se sentindo prejudicado, ele pediu o ressarcimento dos valores gastos e afirmou ter sofrido danos morais com os pontos zerados, diante da perda da reputação na comunidade virtual e seu rebaixamento no ranking do jogo. Em resposta, a empresa ré alegou que a culpa foi exclusiva do desenvolvedor do jogo e que o autor não comprovou os danos alegados.

O Google chegou a ser condenado em primeira instância a restituir o valor pago com a compra do jogo e demais acessórios, além do valor relativo à contratação da empresa especializada para restabelecer a segurança dos dados. Em sede recursal, porém, o colegiado afastou a responsabilidade da ré por entender que “os documentos juntados ao processo não demonstram que houve falha na prestação de serviços da ré, tendo em vista que a invasão de sua conta por hackers pode ter sido ocasionada por diversas outras situações, tais como a existência de vírus e outros malwares no computador do autor”.

A 1ª Turma ainda considerou incabível o ressarcimento dos valores gastos e o pedido de danos morais, sem ter ficado provada a responsabilidade da ré. “O autor utilizou durante seis meses o jogo e os acessórios adquiridos, de forma que não é cabível a devolução dos valores pagos. Ainda que tenha perdido a sua pontuação do jogo, o serviço foi prestado e os itens disponibilizados em sua conta”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

10/12/2018
STF: Relatores dizem que é inconstitucional barrar apps de transporte

29/11/2018
Serviço de streaming de esporte chega ao Brasil e usa YouTube e Facebook

26/11/2018
Governo repagina troca de aplicativos e lança Rede Gov.br

12/11/2018
Empresa cria app para concorrer com Uber e atender periferia de São Paulo

04/10/2018
Desenvolvedor móvel pode receber até R$ 13 mil

26/09/2018
Eleições: Nordeste lidera denúncias via app do TSE

05/09/2018
Kotlin: a linguagem de programação que conquistou os apps

03/09/2018
Uber pode dispensar motorista que não atende políticas da empresa

29/08/2018
Oitenta e nove dos 100 apps mais populares do Android ferem a privacidade

27/08/2018
TRT-SP decide que motorista tem vínculo com Uber

Destaques
Destaques

5G exige pelo menos 100 MHz para cada operadora no Brasil

O tema preocupa a coordenação de espectro do 5G Brasil, uma vez que foram destinados 300 MHz na faixa intermediária e há quatro operadoras nacionais.

Segurança cibernética é crítica para o avanço do 5G

O tema é considerado polêmico - até em função das questões políticas que o envolvem como a briga China x EUA -, mas precisa ser debatido, observa Gustavo Correa Lima, engenheiro do CPqD.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Desvende 10 mitos sobre os cartões biométricos

Por Cassio Batoni*

Como toda nova tecnologia, os questionamentos sobre a sua segurança e e a sua confiabilidade ainda existem e são compreensíveis, mas ela veio para ficar. A impressão digital surge como a confirmação principal de que o usuário é quem diz ser.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site